Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, estabelecendo os seus reais limites.

Despachos: CMA -> CCJ -> PLEN

Atual Relator(a): Beto Faro (PT/PA)

Autor(a): Jaques Wagner (PT/BA)

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).

Despachos: CMA -> CRA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Autor(a): Beto Faro (PT/PA)

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de debater sobre os investimentos do Governo Federal para a realização da COP 30 e as expectativas sobre os países e público participantes e, ainda, quanto aos acordos a serem firmados na conferência para o enfrentamento da crise climática, com os convidados que propõe.

Autor(a): Bispo Guaracy (PP/TO)

Modifica o art. 261 da Lei nº 9503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para determinar o limite de 120 pontos para suspensão de dirigir dos caminhoneiros.

Despachos: CI -> CCJ (T)

Atual Relator(a): Jaime Bagattoli (PL/RO)

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, para permitir à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa para as áreas rurais necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.

Despachos: CI -> CRA (T)

Atual Relator(a): Plinio Valerio (PSDB/AM)

Autor(a): Jorge Seif (PL/SC)

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar.

Despachos: CRA -> CE (T)

Atual Relator(a): Petecão (PSD/AC)

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Autor(a): Hiran Gonçalves (PP/RR)

Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.

Despachos: CRA -> CI (T)

Atual Relator(a): Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Autor(a): Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares.

Despachos: CRA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Autor(a): Eduardo Girão (NOVO/CE)

Confere ao município de Tauá, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro.

Despachos: CRA (T)

Atual Relator(a): Jussara Lima (PSD/PI)

Autor(a): Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária avalie a Politica Nacional da Reforma Agrária (PNRA).

Atual Relator(a): Jaime Bagattoli (PL/RO)

Autor(a): Beto Faro (PT/PA)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto das mudanças promovidas no PROAGRO pelo Conselho Monetário Nacional para o ano safra 2024/2025, bem como encontrar alternativas especialmente para os agricultores familiares. Com os oradores convidados que indica.

Autor(a): Marcos Rogério (PL/RO)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os efeitos jurídicos, econômicos, institucionais e sociais da chamada “Moratória da Soja”, onde a referida prática tem gerado graves distorções à ordem econômica, ao cumprimento da função social da terra, ao direito constitucional à livre iniciativa e ao desenvolvimento regional. Com os oradores convidados que indica.