| 10:00 |
CDE – Comissão de Desenvolvimento Econômico |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Anexo II, Plenário 05 |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
| Discussão e votação de propostas legislativas |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 3 |
| CD PL 5873/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Atual Relator(a): Daniel Almeida (PCDOB/BA)
| Parecer
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
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| 10:00 |
CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Anexo II, Plenário 02 |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
| Discussão e votação de propostas legislativas |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 1 |
| CD REQ 18/2025 CMADS – (DIVERSOS)
Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O papel das áreas úmidas na agenda do clima: a conservação Pantanal à luz da COP30”.
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| Ordem: 2 |
| CD REQ 20/2025 CMADS – (DIVERSOS)
Autor(a): Junio Amaral (PL/MG)
Requer o convite ao Presidente da COP30, André Corrêa do Lago, para debater sobre as preparações, coordenações e promoções para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.
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| Ordem: 3 |
| CD REQ 21/2025 CMADS – (DIVERSOS)
Autor(a): Junio Amaral (PL/MG)
Requer o convite ao Secretário Extraordinário para a COP30, Valter Correia da Silva, para debater sobre a organização, gestão e gastos públicos envolvendo a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.
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| Ordem: 5 |
| CD PL 4906/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Célio Studart (PSD/CE)
Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.
Despachos: CMADS -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Camila Jara (PT/MS)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com substitutivo.
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| Ordem: 6 |
| CD PL 1456/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Camila Jara (PT/MS)
Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida
Despachos: CMADS -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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| Ordem: 7 |
| CD PL 1303/2019 – (PRIORIDADE)
Autor(a): Dr. Zenaide Maia (PSD/RN)
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.
Despachos: CMADS -> CME -> CCJC
Atual Relator(a): Duda Salabert (PDT/MG)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
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| Ordem: 8 |
| CD PL 915/2020 – (PRIORIDADE)
Autor(a): Fernando Monteiro (PP/PE)
Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus.
Despachos: CMADS -> CVT -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela rejeição deste, do PL 1069/2020, e do PL 1829/2020, apensados.
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| Ordem: 9 |
| CD PL 605/2024 – (PRIORIDADE)
Autor(a): David Soares (UNIÃO/SP)
Institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências
Despachos: CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)
| Parecer
Institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências.
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| Ordem: 10 |
| CD PL 2121/2011 – (ORDINARIA)
Autor(a): Walney Rocha (PATRIOTA/RJ)
Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.
Despachos: CDE -> CSAUDE -> CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação deste, do PL 2148/2011, do PL 2494/2011, do PL 5705/2013, do PL 6160/2013, do PL 7064/2014, do PL 5152/2016, do PL 1109/2015, do PL 8278/2014, do PL 893/2015, do PL 2674/2015, do PL 7251/2017, do PL 6776/2016, e do PL 7464/2017, apensados, com substitutivo.
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| Ordem: 11 |
| CD PL 4705/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Ricardo Izar (REPUBLICANOS/SP)
Altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação.
Despachos: CCULT -> CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 318/2021, e do PL 552/2022, apensados.
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| Ordem: 12 |
| CD PL 5269/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Professora Rosa Neide (PT/MT)
Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 – Responsabilização dos causadores por incêndios florestais
Despachos: CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Camila Jara (PT/MS)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação, com emenda. |
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| Ordem: 13 |
| CD PL 3867/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Célio Studart (PSD/CE)
Impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Despachos: CAPADR -> CMADS -> CCJC
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com emenda.
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| Ordem: 14 |
| CD PL 1765/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Diego Andrade (PSD/MG)
Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.
Despachos: CMADS -> CME -> CAPADR -> CCJC
Atual Relator(a): Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação, com substitutivo.
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| Ordem: 15 |
| CD PL 1881/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Coronel Meira (PL/PE)
Estabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da entrada em operação do empreendimento, e altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
Despachos: CMADS -> CDE -> CME -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
| Parecer
Estabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da entrada em operação do empreendimento, e altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
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| Ordem: 16 |
| CD PL 2726/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ)
Institui a política nacional de controle dos PFAS – substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil, e dá outras providências.
Despachos: CMADS -> CDU -> CSAUDE -> CCJC
Atual Relator(a): Duda Salabert (PDT/MG)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
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| Ordem: 17 |
| CD PL 5830/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Pedro Aihara (PRD/MG)
Acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental.
Despachos: CMADS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Duda Salabert (PDT/MG)
| Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
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| 10:00 |
CDC – Comissão de Defesa do Consumidor |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Anexo II, Plenário 08 |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
| Discussão e votação de propostas legislativas. |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 3 |
| CD REQ 3/2025 CDC – (DIVERSOS)
Autor(a): Daniel Almeida (PCDOB/BA)
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Defesa do Consumidor para debater os custos dos alimentos da cesta básica e os sucessivos ajustes de preços.
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| Ordem: 7 |
| CD REQ 8/2025 CDC – (DIVERSOS)
Autor(a): Nilto Tatto (PT/SP)
Requer audiência pública conjunta a ser realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Defesa do Consumidor para que seja debatido o “Dossiê Danos dos Agrotóxicos na Saúde Reprodutiva: conhecer e agir em defesa da vida” produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva em 2024.
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| Ordem: 13 |
| CD REQ 15/2025 CDC – (DIVERSOS)
Autor(a): Aureo Ribeiro (SD/RJ)
Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o papel da legislação sobre rotulagem de alimentos no comportamento de consumo e o impacto da obrigatoriedade de incluir, nas embalagens de produtos com adição de açúcar, a advertência de que seu consumo não é recomendado para crianças menores de 2 (dois) anos.
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| Ordem: 18 |
| CD PLP 78/2022 – (PRIORIDADE)
Autor(a): Ney Leprevost (UNIÃO/PR)
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, com objetivo de garantir que as reduções de ICMS cheguem ao preço final aos consumidores.
Despachos: CDC -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO)
| Parecer
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, com objetivo de garantir que as reduções de ICMS cheguem ao preço final aos consumidores.
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| Ordem: 19 |
| CD PL 5616/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Wolney Queiroz (PDT/PE)
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre regras para rotulagem de alimentos
Despachos: CDC -> CSAUDE -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Aureo Ribeiro (SD/RJ)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. |
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| Ordem: 34 |
| CD PL 6143/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Rodrigo Gambale (PODE/SP)
Veda a exposição e oferta de doces, aperitivos salgados, brinquedos e demais itens voltados ao entretenimento infanto-juvenil nas prateleiras e gôndolas instaladas nos espaços próximos dos guichês preferenciais dos caixas de hipermercados, de supermercados, de lojas de conveniência e de outros estabelecimentos varejistas congêneres.
Despachos: CDC -> CCJC
Atual Relator(a): Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela rejeição. |
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| 10:00 |
CTRAB – Comissão de Trabalho |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Anexo II, Plenário 12 |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
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Discussão e votação de propostas legislativas.
TEMA: “Discussão e celebração do Acordo de Procedimentos para 2025, discussão e votação de propostas legislativas e eleição dos Vices-Presidentes.
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| Proposições em pauta |
| Ordem: 9 |
| CD PDL 169/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Adriana Ventura (NOVO/SP)
Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
Despachos: CTRAB -> CMULHER -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Bohn Gass (PT/RS)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela rejeição. |
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| Ordem: 12 |
| CD PL 4484/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Airton Faleiro (PT/PA)
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff.
Despachos: CAPADR -> CTRAB -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Vicentinho (PT/SP)
| Parecer
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 169/2023, apensado, com substitutivo.
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| 10:30 |
CVT – Comissão de Viação e Transportes |
| Reunião Deliberativa |
| Local |
Anexo II, Plenário 11 |
Status |
Convocada |
| Objetivo |
| Discussão e votação de propostas legislativas |
| Proposições em pauta |
| Ordem: 7 |
| CD PL 3469/2024 – (URGENTE)
Autor(a): José Guimarães (PT/CE)
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Despachos: CVT -> CCJC -> CREDN -> CMADS -> PLEN
Atual Relator(a): Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
| Parecer
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
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| Ordem: 11 |
| CD PL 4443/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Alex Santana (REPUBLICANOS/BA)
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias.
Despachos: CVT -> CCJC
Atual Relator(a): Luciano Vieira (REPUBLICANOS/RJ)
| Parecer
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias.
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