Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA/MAPA Nº 902, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023.
Submete a Consulta Pública a proposta de Portaria SDA que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da praga quarentenária presente Amaranthus palmeri.
Política Agrícola
1 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 133, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Estabelece as normas regulando o valor máximo financiável por estudante/ano no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.
2- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 134, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Regulamenta, no âmbito do Incra, o procedimento e os critérios para a concessão e a manutenção de bolsas a profissionais das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.273, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
