Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra – PORTARIA GM/MMA Nº 680, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
Institui a Comissão Intersetorial de Educação Ambiental – CISEA e estabelece suas diretrizes.
Defesa Agropecuária
1 – Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.681, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.
Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
2- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.199, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta normativa que altera a Instrução Normativa – IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares, conforme Anexo.
3- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.201, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.
Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Instrução Normativa – IN que dispõe sobre os critérios para aceitação das avaliações toxicológicas de Produtos Técnicos para fins de registro decorrentes de decisões de Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE), conforme Anexo.
4- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada- INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 246, DE 1° DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo T82 – (Z)-9,13-TETRADECADIENAL na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
5- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 245, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo I32 – ISOCICLOSERAM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
6- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 247, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P72 – PENFLUFEM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
7- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 248, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F76 – FLUINDAPIR na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
8- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – RESOLUÇÃO – RDC Nº 815, DE 1° DE SETEMBRO DE 2023.
Definir os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
Tributária
1 – Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 348, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul).
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.
NOMEAR THAIANNE RESENDE HENRIQUES FABIO, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
