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Boletim DOU – 17 de agosto

17 de agosto de 2023
em Diário Oficial da União
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Governo

1 – Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.639, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. 

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

2- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.642, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. 

Institui o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais.

3- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.648, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. 

Institui o Programa Energias da Amazônia.

4- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.637, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. 

Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.

5- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.638, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. 

Institui a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo.

6- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.635, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. 

Altera o Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Programa Bolsa Verde.

7- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.636, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. 

Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.

8- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.640, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. 

Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

Comércio Exterior

1 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 257, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. 

Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.

Direito de Propriedade e Minorias

1 – Ministério das Cidades/Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – RESOLUÇÃO Nº 238, DE 24 DE JULHO DE 2023. 

Altera a Resolução nº 225, de 17 de dezembro de 2020, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, que aprova o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional.

Publicação anterior

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Próxima publicação

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Próxima publicação

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