Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra –PORTARIA GM/MMA Nº 646, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
Fica instituída, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Mesa Setorial de Negociação Permanente com os seguintes objetivos.
2- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra – PORTARIA GM/MMA Nº 647, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
Ficam designados para compor a Mesa Setorial de Negociação Permanente instituída pela Portaria GM/MMA nº 646, de 15 agosto de 2023.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 35, DE 8 DE AGOSTO DE 2023.
Atualização de registro de agrotóxicos.
Tributária
1 – Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.158, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.099, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, instituído pelo art. 12 da Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022.
2- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – PORTARIA COANA Nº 134, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
Altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).
