Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA/MAPA Nº 871, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas.
2- Presidência da República/Secretaria-Geral – PORTARIA SG/PR Nº 164, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
Aprova o Edital nº 01/2023/CNAPO, que regerá o processo de Seleção Pública dos representantes da Sociedade Civil na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, previsto no Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012.
