AGENDA LEGISLATIVA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
(07/08 A 11 DE AGOSTO)
PLENÁRIO
Sessão Deliberativa – REALIZADA
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Data/horário: Terça-feira (08/08) – 13h55
▪️ PL 2952/2022 – Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Relator: Dep. Léo Prates (PDT-BA)
Orientação: Favorável com ressalva
Ressalva: Favorável ao DTQ 1 (PL), que destaca a emenda de plenário nº 1 da deputada Bia Kicis (PL/DF).
Resultado: Não apreciado.
Sessão Deliberativa – REALIZADA
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Data/horário: Quarta-feira (09/08) – 13h55
▪️ PL 2952/2022 – Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Relator: Dep. Léo Prates (PDT-BA)
Orientação: Favorável com ressalva
Ressalva: Favorável ao DTQ 1 (PL), que destaca a emenda de plenário nº 1 da deputada Bia Kicis (PL/DF).
Resultado: Parcialmente acatada pelo relator, dep. Leo Prates (PDT/BA), retirando o termo Ultraprocessados dos incisos VII e VIII do artigo 5º.
AUDIÊNCIAS, SEMINÁRIO e EVENTOS
TERÇA-FEIRA – 08 DE AGOSTO 2023
CPI SOBRE O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST)
AUDIÊNCIA PÚBLICA – CANCELADA
Tema: Audiência pública e tomada de depoimento.
Local: Anexo II, Plenário 03
Data/horário: Terça-feira (08/08) – 09h00
Convidado:
- Geraldo Melo Filho – ex-presidente do INCRA.
CPI SOBRE O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST)
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: “Esclarecer as práticas e as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.”
Local: Anexo II, Plenário 03
Data/horário: Terça-feira (08/08) – 14h00
Convidado:
- Benevaldo Da Silva Gomes – ex-participante do acampamento Egídio Bruneto
- Elivaldo Da Silva Costa – Presidente do Projeto de Assentamento Rosa do Prado
- Vanuza Dos Santos De Souza – ex-participante do Acampamento São João
COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DAS INICIATIVAS PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: “Experiências Internacionais Relativas a Transição Energética – Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde”
Local: Anexo II, Plenário 14
Data/ horário: Terça-feira (08/08) – 14h00
Convidado:
- – PAULO EMÍLIO VALADÃO DE MIRANDA,Presidente da Associação Brasileira de Hidrogênio (ABH2); (CONFIRMADO)
- ANDREAS EISFELDER, head da área de New Energy Business daSiemens Energy para a América Latina; (CONFIRMADO)
- LOANA VON GAEVERNITZ LIMA, da Câmara de Comércio e Indústria
Brasil e Alemanha (AHK Rio de Janeiro); (CONFIRMADO) - PAULO ALVARENGA, CEO daThyssenkrupp South America. (CONFIRMADO)
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ÍNDIGENAS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
AUDIÊNCIA PÚBLICA – CANCELADA
Tema: ” Agroindígena e sua importância para o desenvolvimento do Brasil.”
Local: Anexo II, Plenário 012
Data/horário: Terça-feira (08/08) – 15h00
Convidado:
- ALBERTO BRAZÃO GOES, Representante do Agro Yanomami;
- ARNALDO ZUNIZAKAE, Presidente da Cooperativa Agropecuária dos povos indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki (Coopihanama);
- IRAN XUKURU (Confirmado), Membro do Conselho indigenista para agricultura do povo Xukuru;
- LEOSMAR TERENA, Coordenador-geral de Promoção do Bem Viver Indígena do Ministério dos Povos Indígenas;
- LUANA KUMARUARA (Confirmada), Doutoranda em Sociologia Indígena e antropóloga pela Universidade Federal do Pará;
- LUCIENE KAYABI (Confirmada), Representante do Agroindígena;
- LUIZ PAULO TEIXEIRA, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- MARCELO PEREIRA, Presidente do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima;
- PEDRO LUPION, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária;
- SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHÁ, Presidenta Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: ” Impacto no comércio de armas e funcionamento dos clubes de tiro.”
Local: Anexo II, Plenário 06
Data/horário: Terça-feira (08/08) – 16h00
Convidado:
- ELÁDIO BARBOSA CARNEIRO, Advogada e CAC (Confirmado)
- EMILIANO CARAMSCHI, Engenheiro e CAC (Aguardando confirmação)
- GUSTAVO PAZZINI ARAÚJO DA SILVA, Presidente G16 – Universidade do Tiro (Confirmado)
- MAS SANGI, Glock Brasil (Aguardando confirmação).
- RODRIGO CORREIA MOREIRA, Presidente – Clube de Tiro e Caça BigBoar (Confirmado)
- SALÉSIO NUHS, Presidente – Taurus Armas (Aguardando confirmação)
QUARTA-FEIRA – 09 DE AGOSTO 2023
CPI SOBRE O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST)
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: Informações sobre o assentamento da área 3 – fazenda Palmeiras/GO
Local: Anexo II, Plenário 09
Data/horário: Quarta-feira (09/08) – 10h00
Convidado:
- Sr. JOVINIANO JOSÉ RODRIGUES – assentado da área 3, na fazenda Palmeiras, Estado de Goiás
- NOEMIA JOSÉ DOS SANTOS – assentada da área 3, na fazenda Palmeiras, Estado de Goiás
CPI SOBRE O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST)
Deliberativa – ENCERRADA A TERMO
Tema: Deliberação de Requerimentos.
Local: Anexo II, Plenário 09
Data/horário: Quarta-feira (09/08) – 14h00
QUINTA-FEIRA – 10 DE AGOSTO 2023
CPI SOBRE O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST)
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: Esclarecimentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Local: Anexo II, Plenário 02
Data/horário: Quinta-feira (10/08) – 09h00
Convidado:
- PAULO TEIXEIRA, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REALIZADA
Tema: ” Política Nacional do Bioma Marinho Brasileiro”.
Local: Anexo II, Plenário 04
Data/horário: Quinta-feira (10/08) – 10h00
Convidado:
- ANAPAULA PRATES (presença confirmada)
Diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA - ELIELMA RIBEIRO BORCEM (presença confirmada)
Diretora do Departamento de Registro e Monitoramento do Ministério da Pesca - FLÁVIO LONTRO (presença confirmada)
Coordenador Geral da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinha (CONFREM), representando o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, da Frente Parlamentar Ambientalista - LEANDRA GONÇALVES (presença confirmada – remota)
Universidade Federal de São Paulo - ANDRÉA ROCHA DO ESPÍRITO SANTO (presença confirmada)
Secretária de Território e Meio Ambiente do Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP - MARCIA HIROTA (presença confirmada)
Presidente do SOS Mata Atlântica - LILIAM CATUNDA
Diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados – Abipesca - LUIZ CARLOS MACHADO MATSUDA JÚNIOR (presença confirmada)
Oceanógrafo, representante do Sindicato da Indústria da Pesca de Itajaí e Região – Sindipi - LUIZ AMÉRICO PEREIRA (presença confirmada)
Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Pesca de Santa Catarina – Sitrapesca
COMISSÔES
SEGUNDA FEIRA – 07 DE AGOSTO 2023
Não há pautas de interesse do setor
TERÇA FEIRA – 08 DE AGOSTO 2023
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS TRADICIONAIS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTA LEGISLATIVA – REALIZADA
Tema: ” Discussão e votação de propostas legislativas.”
Local: Anexo II, Plenário 12
Data/horário: Terça-feira (08/08) – 13h00
01 – REQUERIMENTO Nº 56/2023 – da Sra. Célia Xakriabá
Ementa: “requer a realização de Audiência Pública Conjunta para tratar da Campanha Contra Violência no Campo”.
Orientação FPA: MONITORAR
Resultado: Aprovado. Subscrito pelo Dep. Airton Faleiro (PT/PA).
03 – REQUERIMENTO Nº 58/2023 – da Sra. Célia Xakriabá
Ementa: “Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a PEC 504/2010, do Senado Federal, que inclui o cerrado e a caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional”.
Orientação FPA: MONITORAR
Resultado: Aprovado. Subscrito pelo Dep. Airton Faleiro (PT/PA).
QUARTA-FEIRA – 09 DE AGOSTO 2023
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Reunião Deliberativa e extraordinária – REALIZADA
Local: Anexo II, Plenário 04
Data/ horário: Quarta-feira (09/08) – 10h00
09 – PL 5067/2016 – Antônio Anastasia (PT-MG) antigo PLS 741/2015
Ementa: altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada
Despacho: CFT à CCJC (Comissões/Ordinário)
Cabe vista: SIM
Relator: Newton Cardoso Jr (MDB/MG).
Parecer: Pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.607/2016, dos PL’s nºs 3.931/2015, 6.370/2016, 3.909/2021, 384/2019, 1,296/2022, 3.707/2015, 5.513/2016, 3.667/2019, 2.566/2022, e 5.170/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL’s nºs 6.007/2019 (Nº Anterior: PLS 29/2018), 3.816/2015, 4.286/2016, 966/2019, e 358/2019, apensados, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.655/2020, apensado
Orientação FPA: FAVORÁVEL AO PARECER
Resultado: Aprovado o parecer.
15 – PL 7434/2017 – Roberto Rocha, antigo PLS 51/2016
Ementa: “altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)”
Despacho: CFT à CCJC (Comissões/Ordinário)
Cabe vista: SIM
Relator: Deputado SIDNEY LEITE.
Parecer: PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Orientação FPA: MONITORAR
Resultado: Aprovado o parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Pauderney Avelino E Alê Silva.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Reunião Deliberativa Ordinária – REALIZADA
Local: Anexo II, Plenário 06
Data/ horário: Quarta-feira (09/08) – 10h
3 – REQUERIMENTO Nº 80/2023 – do Sr. Domingos Sávio (PL-MG)
Ementa: requer realização de um Seminário para debater o Fortalecimento da Defesa Agropecuária: Riscos e Oportunidades”
Orientação FPA: MONITORAR
Resultado: Aprovado.
8 – REQUERIMENTO Nº 88/2023 – do Sr. Pedro Lupion (PP-PR)
Ementa: requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a Arrecadação de Produtos Classificados na Tabela 25.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI”.
Orientação FPA: MONITORAR
Resultado: Não deliberado.
10 – REQUERIMENTO Nº 90/2023 – do Sra. Coronel Fernanda (PL-MT)
Ementa: requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra
Orientação FPA: MONITORAR
Resultado: Aprovado.
12 – REQUERIMENTO Nº 93/2023 – da Sr. Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS-RS)
Ementa: requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul, na Expointer, para discutir sobre a temática “Invasão Zero – Pelo fim das invasões de terra e promoção da paz e segurança no campo”
Orientação FPA: MONITORAR
Resultado: Não deliberado.
17 – REQUERIMENTO Nº 100/2023 – da Sr. Raimundo Costa (PODE-BA)
Ementa: “solicitação de realização de Audiência Pública para debater os impactos ambientais, produtivos e socioeconômicos do Projeto de Lei nº 347/2022″.
Orientação FPA: MONITORAR
Resultado: Aprovado.
19 – REQUERIMENTO Nº 102/2023 dos Sr. Zé Neto (PT-BA)
Ementa: “requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021″.
Orientação FPA: MONITORAR
Resultado: Aprovado.
22 – REQUERIMENTO Nº 105/2023 dos Sr. Zé Trovão (PL-SC)
Ementa: “requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da PORTARIA SDA/MAPA Nº 840, DE 07 DE JULHO DE 2023, que estabelece os calendários de semeadura de soja em nível nacional, referente à safra 2023/2024″.
Orientação FPA: MONITORAR
Resultado: Aprovado.
25 – REQUERIMENTO Nº 109/2023 dos Sr. Emidinho Madeira (PL-MG)
Ementa: “requer a realização de Audiência Pública para debater o preço da produção do leite e as importações de leite do Mercosul”.
Orientação FPA: MONITORAR
Resultado: Aprovado.
30 – PROJETO DE LEI Nº 3.954/2019 – do Sr. Júlio Cesar Ribeiro (PRB/DF)
Ementa: “altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006”. (Apensados: PL 5000/2019 e PL 1352/2023)
Despacho: CAPADR à CTRAB (Comissões/ordinárias)
Cabe vista: SIM
Relator: Gabriel Mota
Parecer: pela aprovação deste, do PL 5000/2019, e do PL 1352/2023, apensados, com substitutivo.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Não deliberado.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Reunião Deliberativa Extraordinária – REALIZADA
Local: Anexo II, Plenário 05
Data/ horário: Quarta-feira (09/08) – 10h00
TEMA: “Discussão e votação de proposições”
22 – PROJETO DE LEI Nº 554/2022 – do Sr. Otto Alencar Filho (PRB/DF)
Ementa: dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado – PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado – FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)”.
Despacho: CDEà CFT (Comissões/ordinárias)
Cabe vista: SIM
Relator: SIDNEY LEITE (PSD-AM)
Parecer: pela aprovação deste, e rejeição da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Retirado de Pauta.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Reunião Deliberativa Extraordinária – REALIZADA
Local: Anexo II, Plenário 08
Data/ horário: Quarta-feira (09/08) – 10h30
TEMA: ” Discussão e votação de propostas legislativas”
15 – PROJETO DE LEI Nº 90/2020 – do Sr. Eduardo Girão (PRB/DF)
Ementa: “altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006”. (Apensados: PL 5000/2019 e PL 1352/2023)
Despacho: CDC à CMADS (Comissões/ordinárias)
Cabe vista: SIM
Relator: AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE-RJ)
Parecer: pela aprovação
Orientação FPA: CONTRÁRIO
Resultado: Aprovado o parecer.
33 – PROJETO DE LEI Nº 134/2022 – do Sr. Pedro Lupion (PP/PR)
Ementa: “dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências”
Despacho: CDC à CMADS (Comissões/ordinárias)
Cabe vista: SIM
Relator: MARX BELTRÃO (PP-AL)
Parecer: pela aprovação
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: Não Deliberado.
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Reunião Deliberativa Extraordinária – REALIZADA
Local: Anexo II, Plenário 11
Data/ horário: Quarta-feira (09/08) – 10h30
TEMA: ” Discussão e votação de propostas legislativas”
19 – PROJETO DE LEI Nº 3100/2021 – do Sr. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Ementa: “institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga – PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal – PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial”
Despacho: CVT à CFT (Comissões/ordinárias)
Cabe vista: SIM
Relator: ZÉ TROVÃO (PL-SC)
Parecer: pela aprovação
Orientação FPA: FAVORÁVEL
Resultado: LIDO O PARECER PELO RELATOR, VISTA AO DEPUTADO KIKO CELEGUIM.
QUINTA FEIRA – 10 DE AGOSTO 2023
Sem agenda de interesse do setor
SEXTA FEIRA – 11 DE AGOSTO 2023
COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DAS INICIATIVAS PARA A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Reunião Deliberativa Extraordinária – REALIZADA
Local: Auditório da FIESP – Av. Paulista, 1313, 4º andar, São Paulo/SP
Data/ horário: Sexta-Feira (11/08) – 09h00
TEMA: “Mesa Redonda “Hidrogênio Sustentável””
Mesa Redonda: Hidrogênio Sustentável
9hs: ABERTURA
Deputado ARNALDO JARDIM (CIDADANIA/SP), Presidente da Comissão de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde; (CONFIRMADO)
– RONALDO KOLOSZUK, 2º Diretor-Secretário da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; (A CONFIRMAR)
9h30: Ato de entrega à CEENERGIA da proposta do “Pacto Brasileiro pelo Hidrogênio Renovável”
Participantes:
– CAMILA RAMOS, Vice-Presidente de Investimentos e Hidrogênio Verde do Conselho de Administração da ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica; (CONFIRMADA)
– ANDRÉ THEMOTEO, Diretor Técnico da ABEEólica – Associação Brasileira de Energia Eólica; (A CONFIRMAR)
– TAMAR ROITMAN, Gerente Executiva da ABIOGAS – Associação Brasileira do Biogás; (CONFIRMADA)
– ANSGAR PINKOWISKI, Diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da AHK RIO – Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha. (A CONFIRMAR)
9h45: MESA DE DEBATES
Participantes: :
– Deputado ARNALDO JARDIM (CIDADANIA/SP), Presidente da CEENERGIA; (CONFIRMADO)
– NATÁLIA RESENDE, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo; (A CONFIRMAR)
– SUANI TEIXEIRA COELHO, Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Bioenergia do IEE/USP – Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo; (CONFIRMADA)
– CARLOS AMÉRICO PACHECO, Diretor-Presidente da FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; (CONFIRMADO)
– CAMILA RAMOS, Vice-Presidente de Investimentos e Hidrogênio Verde do Conselho da ABSOLAR – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica; (CONFIRMADA)
– ANA CARLA PETTI, Diretora de Assuntos Regulatórios e Institucional da Comerc Energia. (CONFIRMADA)
12hs: ENCERRAMENTO
