Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATOS Nº 31, DE 13 DE JULHO DE 2023.
Atualização de registro de agrotóxicos.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola/Coordenação-Geral da CER-Proagro – ATA DA 10ª SESSÃO DO COLEGIADO CER/PROAGROREALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2023 – ATA DA 10ª SESSÃO DO COLEGIADO CER/PROAGROREALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2023
Ao trigésimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte três, o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff, Presidente Suplente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do Espírito Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias 16 e 30 de junho de 2023.
2- Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários/Gerência Executiva – RESOLUÇÃO CVM Nº 186, DE 14 DE JULHO DE 2023.
Altera a Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro – PORTARIA CONJUNTA MDA/INCRA Nº 1, DE 11 DE JULHO DE 2023.
Cria o Grupo de Alternativas de Obtenção – GAO para avaliar e desenvolver ações e estratégias para obtenção e destinação de imóveis rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária e a outras políticas públicas fundiárias.
