Governo
1 –Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.596, DE 12 DE JULHO DE 2023.
Convoca a V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
2-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.597, DE 12 DE JULHO DE 2023.
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Resiliência em Cadeias de Valor.
3-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.599, DE 12 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Orçamento
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 598, DE 12 DE JULHO DE 2023.
Estabelece a forma de publicidade e os critérios para a execução de despesas em curso, decorrentes dos exercícios financeiros de 2020 a 2022, classificadas sob identificador de Resultado Primário 9 – Emendas de Relator-Geral.
2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 25, DE 12 DE JULHO DE 2023.
Define os produtos e serviços que serão preferencialmente apoiados por meio da ação orçamentária 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário, mediante transferências de recursos da União, em conformidade com os programas e projetos do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Tributária
1 –Presidência da República/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 496, DE 12 DE JULHO DE 2023.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 105, DE 11 DE JULHO DE 2023.
Altera o Anexo da Resolução ANTAQ nº 92, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023.
- NOMEAR LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES, para exercer o cargo de Diretor de Gestão Operacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
- NOMEAR BRUNA DE VITA SILVA SANTOS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia da Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- DESIGNAR HENRIQUE DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA, para exercer a função de Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
