Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA/MAPA Nº 844, DE 6 DE JULHO DE 2023.
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de pepino de (Cucumis Sativus), de qualquer origem.
2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 30, DE 6 DE JULHO DE 2023.
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins (Substituto), no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
3- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA/MAPA Nº 854, DE 7 DE JULHO DE 2023.
Prorrogar a Consulta Pública até 19 de agosto de 2023, da Minuta de Portaria que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de compostos lácteos.
Política Agrícola
1 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia – PORTARIA Nº 19, DE 6 DE JULHO DE 2023.
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
2- Ministério da Fazenda/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 695, DE 7 DE JULHO DE 2023.
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024.
3- Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.615, DE 7 DE JULHO DE 2023.
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
Tributária
1 – Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.150, DE 7 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro).
2- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 336, DE 7 DE JULHO DE 2023.
Altera a Portaria RFB nº 37, de 28 de maio de 2021, que suspende as atividades de unidades da RFB.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – PORTARIA Nº 131, DE 7 DE JULHO DE 2023.
Constitui Grupo de Trabalho de Planejamento, Coordenação e Acompanhamento das Ações de Regularização Fundiária no PA Tapurah/Itanhagá, localizado no município de Itanhagá/MT.
