Ambiental
1 –Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra – PORTARIA CONJUNTA GM/MMA/ICMBIO Nº 525 DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Institui a Comissão Nacional das Reservas Extrativistas Federais – CONAREX no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- Instituto Chico Mendes.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro – PORTARIA MPA Nº 100, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Declara encerrada a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para a modalidade de emalhe anilhado no ano de 2023 e dá outras providências.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 311, DE 20 DE JUNHO DE 2023. https://bit.ly/44ft0Ir
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Milho 2ª Safra no Distrito Federal, ano-safra 2023/2024.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério dos Transportes/Conselho Nacional de Trânsito – RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 993, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e relaciona o índice de regulamentações sobre segurança veicular aplicáveis.
2- Ministério dos Transportes/Conselho Nacional de Trânsito – RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 994, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências.
3- Ministério dos Transportes/Conselho Nacional de Trânsito – RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 995, DE 15 DE JUNHO DE 2023.
Altera a Resolução CONTRAN nº 587, de 23 de março de 2016, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro – PORTARIA MDA Nº 17, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Institui Grupo de Trabalho com objetivo de propor melhorias à governança fundiária brasileira.
2- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro – PORTARIA MDA Nº 18, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Constitui o Grupo Técnico de Trabalho, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para formular proposta para a instituição da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.
