Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 74, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura da soja no estado de Goiás, ano-safra 2023/2024.
Tributária
1 –Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Internaliza as decisões do Comitê Automotivo Bilateral Brasil – Argentina, contidas na Nota Interpretativa ao Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), datada de 8 e 9 de março de 2023.
