Defesa Agropecuária
1 –Atos do Poder Legislativo – DECRETO Nº 11.499, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre a alteração da composição do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis – Comitê RenovaBio e redefinir a data para comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis.
Política Agrícola
1 –Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 579, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Institui a Câmara Temática de Modernização do Crédito e Instrumentos de Gestão de Risco do Agronegócio vinculada ao Conselho Nacional de Política Agrícola.
2- Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 73, DE 24 DE ABRIL DE 2023.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura da soja no Distrito Federal, ano-safra 2023/2024.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Legislativo – DECRETO Nº 11.498, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
2- Ministério dos Transportes/Conselho Nacional de Trânsito – RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 990, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 267, de 27 de fevereiro de 2023, que altera a Resolução CONTRAN nº 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar.
3- Ministério dos Transportes/Conselho Nacional de Trânsito – RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 991, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Altera a Resolução CONTRAN nº 918, de 28 de março de 2022, que consolida as normas sobre os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
