Governo
1 –Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.459, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
2- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.460, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.
Orçamento
1 – Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.457, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
Política Agrícola
1 – Ministério da Fazenda/Comissão de Valores Mobiliários – RESOLUÇÃO CVM Nº 181, DE 28 DE MARÇO DE 2023 (*).
Altera a Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.
Tributária
1 – Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.139, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
