Alimentação e Saúde
1-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – RESOLUÇÃO – RDC Nº 778, DE 1° DE MARÇO DE 2023 .
Dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos.
2-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – RESOLUÇÃO – RDC Nº 779, DE 1° DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre os aditivos alimentares fermentos químicos e sobre os coadjuvantes de tecnologia fermentos biológicos e nutrientes para levedura destinados ao uso em produtos de panificação e biscoitos.
3-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 211, DE 1° DE MARÇO DE 2023.
Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 214, DE 1° DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
2-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 215, DE 2 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre alteração das Monografias dos ingredientes ativo na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
3-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 216, DE 3 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F74: FENPROPIDINA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
4-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 212, DE 1° DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B60: Bacillus paralicheniformis na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
5-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 213, DE 1° DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo S23: Steinernema feltiae
6-Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Cancelar o registro do produto BOREY SC, registro n° 03822, com fulcro no Art. 53 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, considerando o cancelamento da Avaliação do Potencial de Periculosidade Ambiental através do OFÍCIO Nº 385/2022/DIQUA/IBAMA, de 26 de dezembro de 2022, e o Comunicado IBAMA n° OFÍCIO Nº 385/2022/DIQUA, publicado na Seção 3 do DOU em 27 de dezembro de 2022.
Tributária
1-Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 237, DE 7 DE MARÇO DE 2023.
Torna facultativa a avaliação de interesse público nas investigações originais de dumping e subsídios.
2-Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 44, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Revoga a Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999 e suas alteradoras.
3-Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária – ATO COTEPE/ICMS Nº 20, DE 7 DE MARÇO DE 2023.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário.
Nomeação / Exoneração
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 2023.
EXONERAR FABRÍCIO JOSÉ SENA DE ALMEIDA do cargo de Diretor-Executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER.
2-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2023.
NOMEAR ANDRE RODOLFO DE LIMA, para exercer o cargo de Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
NOMEAR MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO.
