Orçamento
Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete da Ministra – PORTARIA INTERMINISTERIAL MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais, de bancada estadual, de comissão e de comissão mista permanente e superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto nos arts. 166, §§ 9º a 20, e 166-A da Constituição, nos arts. 69, 71 a 82 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 e art. 4º, § 7º, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 3 DE MARÇO DE 2023.
NOMEAR MARCELA OLIVEIRA SCOTTI DE MORAES, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama e ao Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
