Infraestrutura
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 528, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022.
Aprova, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Política do Uso Seguro de Computação em Nuvem.
Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 383, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022 (*).
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do trigo de sequeiro no estado de São Paulo, ano-safra 2022/2023.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 229, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 422, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2022.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 230, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
Direito de Propriedade e Minorias
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022.
Regulamenta, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra – PFE/Incra, o exercício das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos.
