Ambiental
1-Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro – PORTARIA GM/MMA Nº 263, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Define critérios que incentivam o financiamento de programas e projetos e institui a ação Renovar Frota +Verde.
Alimentação e Saúde
1-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RESOLUÇÃO – RDC Nº 727, DE 1º DE JULHO DE 2022(*).
(Publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, págs. 213 a 216).
2-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 160, DE 1º DE JULHO DE 2022(*).
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 126, DE 6 DE JULHO DE 2022) – LIMITES MÁXIMOS TOLERADOS DE METAIS EM ALIMENTOS.
3-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – RESOLUÇÃO – RDC Nº 755, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 217, de 1º de agosto de 2002, que aprova o regulamento técnico sobre películas de celulose regenerada em contato com alimentos.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 500, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Grupo de Trabalho com a finalidade de apoiar a implementação do Observatório das Mulheres Rurais do Brasil.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 501, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Estabelece as normas para a inscrição e o credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas – Renasem.
3-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA N° 1.120, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo C87: Capsicum annuum na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – PORTARIA COANA Nº 95, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Substitui o Anexo Único à Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.
