Alimentação e Saúde
1-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – RETIFICAÇÃO.
No inciso XIV do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 9 de outubro de 2020, seção 1, pág. 106 a 110.
2-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – RETIFICAÇÃO.
No Anexo V da Instrução Normativa – IN nº 75, de 8 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 9 de outubro de 2020, seção 1, pág. 113 a 124.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 668, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Prorroga a Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, da Minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen e embriões, assim como para os de comercialização.
2-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.118, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
3-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.119, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P69: PINOXADEM na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – PORTARIA COANA Nº 94, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas às áreas segregadas de escritórios e alojamentos, aos instrumentos e aparelhos de inspeção não invasiva, à dispensa de submissão a mais de uma inspeção não invasiva de contêineres movimentados em trânsito aduaneiro, ao compartilhamento de equipamentos e sistemas; aprova os modelos de Ato Declaratório Executivo para o alfandegamento e o desalfandegamento, de termo de fiel depositário e de designação de preposto e disciplina o tratamento prioritário a ser dispensado às cargas do Operador Econômico Autorizado, e altera a Portaria Coana nº 80, de 23 de junho de 2022, que especifica as condições de funcionamento e os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância de local ou recinto alfandegado e suas funcionalidades.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
- NOMEAR MARCO ANTONIO ALVES, para exercer o cargo de Diretor de Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.
- DESIGNAR ROSE MARY RODRIGUES, para exercer a função de Diretora Adjunta da Diretoria-Executiva da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
- NOMEAR LUÍS FERNANDO FONSECA FERREIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Infraestrutura.
- EXONERAR CAMILA DE SOUZA VASQUES MARTINS do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Infraestrutura.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Designar, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 7º do Decreto nº 10.375, de 26 de maio de 2020, os membros indicados para compor o Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 278, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
Ficam designados para compor a Comissão de Gestão de Florestas Públicas, com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas da União, manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal da União e exercer as atribuições de órgão consultivo do Serviço Florestal Brasileiro, os membros, titulares e suplentes, indicados pelos titulares dos Órgãos, Entidades, Organizações e Setores a seguir representados.
