Defesa Agropecuária
1-Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos – RESOLUÇÃO Nº 24, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a pulverização de agrotóxicos por aeronaves para prevenção e reparação de violações de direitos humanos.
Orçamentária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – PORTARIA SETO/ME Nº 8.893, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 616.054.371,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 217, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 218, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.
Trabalhista
1-Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME Nº 33, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
Aprova a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial (Processo nº 19964.110220/2022-02).
2-Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro – PORTARIA MTP Nº 3.192, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
Institui o Programa de Integridade e a unidade de gestão da integridade do Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº 19955.102501/2022-92).
