Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 463, DE 28 DE JULHO DE 2022.
Altera a Portaria nº 319, de 23 de setembro de 2020, para incluir o Anexo XIII contendo listagem adicional de atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento considerados vigentes na fase de triagem e para excluir atos destituídos de conteúdo normativo, atos incluídos em duplicidade e atos expressamente revogados anteriormente a sua inclusão.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 464, DE 28 DE JULHO DE 2022.
Divulga os atos normativos inferiores a decreto de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revisados e consolidados nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito – PORTARIA Nº 985, DE 29 DE JULHO DE 2022.
Estabelece as regras e a padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e para retenção, recolhimento e prestação de informações a respeito dos 5% (cinco por cento) do valor arrecadado das multas de trânsito destinados à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).
2-Ministério da Infraestrutura/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários – RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 83, DE 29 DE JULHO 2022.
Dispõe sobre o Vessel Traffic Management Information System, alterando a redação da Resolução- ANTAQ no 61, de 11 de novembro de 2021.
Direito de Propriedade e Minorias
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INSTRUÇÃO ESPECIAL Nº 5, DE 29 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – PORTARIA Nº 1.560, DE 29 DE JULHO DE 2022.
Altera a Portaria nº 552, de 30 de março de 2022, que divulga os atos normativos inferiores a decreto de competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Nomeação / Exoneração
1-Ministério da Infraestrutura/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários – PORTARIA CONJUNTA DG ANTAQ Nº 2, DE 29 DE JULHO DE 2022.
Designa os servidores para formar o Grupo de Trabalho criado pela Portaria Conjunta no 01, de 20 de maio de 2022.
