Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 621, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Altera o anexo da Portaria SDA nº 607, de 21 de junho de 2022, publicada no dia 28 de junho de 2022, na página 18, Seção 1, Edição 120, do Diário Oficial da União.
2-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 622, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal de Casca, Estado do Rio Grande do Sul, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA.
Tributária
1-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 364, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Retifica a Resolução Gecex nº 358, de 21 de junho de 2022, que alterou o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
2-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 365, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
3-Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 366, DE 18 DE JULHO DE 2022.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China
4-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.094, DE 15 DE JULHO DE 2022.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 18 DE JULHO DE 2022.
- DESIGNAR HELENA MULIM VENCESLAU, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura;
- NOMEAR RICARDO MARQUES ALVES PEREIRA, para exercer o cargo de Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia;
- NOMEAR ANNE CAROLINE MARCIQUEVIK ALVES, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Economia;
