Alimentação e Saúde
1-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RESOLUÇÃO – RDC Nº 722, DE 1° DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.
2-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RESOLUÇÃO-RDC Nº 712, DE 1° DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre os requisitos de composição e rotulagem dos alimentos contendo cereais e pseudocereais para classificação e identificação como integral e para destaque da presença de ingredientes integrais.
3-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RESOLUÇÃO – RDC Nº 713, DE 1º DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos gelados comestíveis e dos preparados para gelados comestíveis.
4-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RESOLUÇÃO – RDC Nº 714, DE 1° DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre os requisitos sanitários para enriquecimento e restauração de alimentos.
5-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RESOLUÇÃO – RDC Nº 715, DE 1° DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre os requisitos sanitários do sal hipossódico, dos alimentos para controle de peso, dos alimentos para dietas com restrição de nutrientes e dos alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares.
6-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RESOLUÇÃO – RDC Nº 716, DE 1° JULHO DE 2022.
Dispõe sobre os requisitos sanitários do café, cevada, chás, erva-mate, especiarias, temperos e molhos.
7-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RESOLUÇÃO – RDC Nº 719, DE 1° DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre os requisitos sanitários das misturas para o preparo de alimentos e dos alimentos prontos para o consumo.
8-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RESOLUÇÃO – RDC Nº 720, DE 1° DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre os requisitos sanitários dos alimentos nutricionalmente modificados.
9-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RESOLUÇÃO – RDC Nº 723, DE 1° DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre os requisitos sanitários do açúcar, açúcar líquido invertido, açúcar de confeitaria, adoçante de mesa, bala, bombom, cacau em pó, cacau solúvel, chocolate, chocolate branco, goma de mascar, manteiga de cacau, massa de cacau, melaço, melado e rapadura.
10-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 160, DE 1° DE JULHO DE 2022.
Estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.
11-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 161, DE 1º DE JULHO DE 2022.
Estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos
12-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 162, DE 1° DE JULHO DE 2022.
Estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA N° 1.100, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo M53: METAMIFOPE na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
2-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA N° 1.101, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo A66: Ácido Indolacético na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.102, DE 01 DE JULHO DE 2022.
Altera o Anexo da Portaria nº 401, de 28 de setembro de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova o Plano de Ação das medidas e ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira da espécie Calophysus macropterus.
4-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 610, DE 5 DE JULHO DE 2022.
Atualizar os requisitos fitossanitários para frutos frescos de mirtilo (vaccinium corymbosum) produzidos na Espanha.
Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 452, DE 4 DE JULHO DE 2022.
Publicar os preços mínimos para os produtos de verão e regionais da safra 2022/2023 e 2023, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio do Voto 56/2022 – CMN, de 29 de junho de 2022.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – PORTARIA DG ANTAQ Nº 425, DE 4 DE JULHO DE 2022.
Aprovar a Política de Proteção Dados Pessoais PPDP no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
2-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – PORTARIA DG ANTAQ Nº 426, DE 4 DE JULHO DE 2022.
Regulamenta o Processo Eletrônico, o Credenciamento de Usuário Externo, o Peticionamento e a Intimação Eletrônicos na ANTAQ.
3-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – PORTARIA DG ANTAQ Nº 427, DE 4 DE JULHO DE 2022.
Instituir a Unidade de Gerenciamento de Riscos e Integridade da Antaq – UGR, instância de apoio ao Comitê Estratégico de Governança – CEG sobre a temática Gerenciamento de Riscos e Integridade, responsável pela coordenação, execução e monitoramento do Programa de Gestão de Riscos da Antaq.
