Defesa Agropecuária
1-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA N° 1.098, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo S23: Steinernema carpocapsae na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade – RESOLUÇÃO GIPI/ME Nº 5, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Define critérios para participação da sociedade civil nas reuniões e nas atividades do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
3-Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina Veterinária – RESOLUÇÃO Nº 1.465, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Regulamenta o uso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários.
Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – PORTARIA SAF/MAPA Nº 174, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Altera o art. 81-A da Portaria SAF/MAPA nº 242, de 8 de novembro de 2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução Gecex nº 321, de 25 de março de 2022.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária – DESPACHO Nº 35, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Publica Convênio ICMS aprovado na 355ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22 e 28.06.2022.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – DELIBERAÇÃO Nº 92, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
Aprovar a minuta de Resolução SRG (SEI nº 1639960), que altera a Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ, considerando as adequações necessárias em face da reestruturação das Unidades Organizacionais da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC).
2-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 78, DE 28 DE JUNHO 2022.
Altera a Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ, considerando as adequações necessárias em face da reestruturação das Unidades Organizacionais da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC).
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2022.
- NOMEAR ANTONIO FIUZA DE SOUSA LANDIM, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
- NOMEAR JOÃO DANIEL DE ANDRADE CASCALHO, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia;
- DISPENSAR, a pedido, DANIELA FERREIRA E CRUZ PIC da função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência;
- DISPENSAR, a pedido, TATIANA SEVERINO DE VASCONCELOS da função de Secretária-Adjunta da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
