Defesa Agropecuária
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 607, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
Estabelece os calendários de semeadura de soja referente à safra 2022/2023.
Política Agrícola
1-Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – DELIBERAÇÃO Nº 90, DE 24 DE JUNHO DE 2022.
Homologar o resultado do pedido de padronização tarifária, tendo como base de preços a data de 01/02/2022, nos termos do art. 34, § 1º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto Organizado do Forno, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ 1.231.006,33 (um milhão, duzentos e trinta e um mil e seis reais e trinta e três centavos) para o período de referência subsequente, equivalendo a um requerimento de um Índice de Reajuste Médio (IRT) e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 0,82%.
Relações Internacionais
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.105, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2022.
- NOMEAR GABIFRAN COELHO DE SOUZA, para exercer o cargo de Assessor Especial da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
- EXONERAR NATALI ISABELA PIERIN PICCOLO do cargo de Diretora do Departamento de Registro, Monitoramento e Fomento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- NOMEAR ELIELMA RIBEIRO BORCEM, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Registro, Monitoramento e Fomento de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2-Atos do Poder Executivo – DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2022.
EXONERAR, a pedido, CAIO MARIO PAES DE ANDRADE do cargo de Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
