Ambiental
1- Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – PORTARIA Nº 1.411, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
Aprova e torna público o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA Brasil 2020.
2- Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro – PORTARIA MMA Nº 148, DE 7 DE JUNHO DE 2022.
Altera os Anexos da Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, da Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, e da Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.096, DE 2 DE JUNHO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo C83 – Cinnamonum cassia; e C83.1 – Cinamaldeído na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
2-Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.097, DE 3 DE JUNHO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Política Agrícola
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 32, DE 6 DE JUNHO DE 2022.
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
Tributária
1- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022.
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Infraestrutura e Logística
1- Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito – DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 260, DE 2 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Resolução CONTRAN nº 780, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular.
2-Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor – RESOLUÇÃO ANATEL Nº 751, DE 6 DE JUNHO DE 2022.
Altera o Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e o Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias, aprovado pela Resolução nº 729, de 19 de junho de 2020, e revoga a Resolução nº 269, de 9 de julho de 2001, que aprovou o Regulamento de Operacionalização da Aplicação de Recursos do Fust.
Nomeação / Exoneração
1- Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2022.
- EXONERAR, a pedido, PRISCILA CUNHA DO NASCIMENTO do cargo de Procuradora-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
- EXONERAR, a pedido, ISMAEL TRINKS do cargo de Diretor do Departamento de Transporte Ferroviário da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura.
- EXONERAR, a pedido, NATALIA HALLIT MOYSES do cargo de Procuradora-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ,.
- NOMEAR MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA, para exercer o cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
- NOMEAR ARTUR WATT NETO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
- DESIGNAR FABIO VALOTTO, para exercer a função de Secretário de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.
- DESIGNAR DANIELA FERREIRA E CRUZ PIC, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência.
2- Presidência da República/ DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA– MENSAGEM.
Nº 280, de 7 de junho de 2022. Indicação ao Senado Federal, do Senhor Senador Carlos Francisco Portinho para exercer a função de Líder do Governo no Senado Federal.
