Agenda Legislativa
Plenário
07/06 – Terça-feira (13h55)
Tema: Sessão Deliberativa
1 – Requerimento Nº 945/2022 (do Sr. André Fufuca e outros)
Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 62/2015, que altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). SIM: 371; NÃO: 1; TOTAL: 372.
08/06 – Quarta-feira (13h55)
Tema: Sessão Deliberativa
02 – PLP 62/2015 (do Sr. Fabio Garcia)
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre adicional de energia elétrica, nos termos que especifica.
Relator: Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
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09/06 – Quinta-feira (9h)
Tema: Sessão Deliberativa
1 – Requerimento Nº 2555/2020 (do Sr. Alessandro Molon e outros)
Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.629, de 2020, que inclui o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
1 – Requerimento Nº 976/2022 (do Sr. Altineu Côrtes e outros)
Ementa: Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019, que dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
| RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD). |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
07/06 – Terça-feira (10h)
Tema: Audiência Pública conjunta com a CMADS sobre “Irrigação, armazenamento de água e o impacto da última estiagem”
Local: Anexo II, Plenário 06
RESULTADO: REALIZADA
08/06 – Quarta-feira (10h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 06
1 – Requerimento Nº 19/2022 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação do passivo do Funrural”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
2 – Requerimento Nº 26/2022 (do Sr. Bosco Costa)
Ementa: Requer inclusão de participante na reunião de audiência pública para debater os impactos no agronegócio causados pela instabilidade no fornecimento de fertilizantes estrangeiros, a exploração das reservas minerais nacionais e o uso dos bioinsumos pela agricultura brasileira (REQUERIMENTO Nº 14/2022).
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
3 – Requerimento Nº 27/2022 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos e impactos da decisão de revogar direito antidumping do EBMEG (éter monobutílico do etilenoglicol), ocorrido por meio da Circular SECEX nº 18/2022.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
4 – Requerimento Nº 28/2022 (do Sr. Evair Vieira de Melo)
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação do passivo do Funrural.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
5 – Requerimento Nº 32/2022 (da Sra. Dra. Soraya Manato )
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1093/2020 que “Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
6 – Requerimento Nº 34/2022 (do Sr. Emidinho Madeira)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de licenciamento ambiental rural.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
7 – Requerimento Nº 38/2022 (do Sr. Lucio Mosquini)
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Alfandegamento de Ponto de Fronteira e operação de balsa no Rio Guaporé no Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR
RESULTADO: APROVADO
8 – Requerimento Nº 39/2022 (do Sr. Jerônimo Goergen)
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A rotulagem de produtos alimentícios de origem vegetal que imitam produtos de origem animal”.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL
RESULTADO: APROVADO
9 – Mensagem n° 631/2021 (do Poder Executivo)
Ementa: Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 2° do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel rural denominado “Fazenda Santa Genoveva”, localizado no Município de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, com área de 2.204,9347 hectares, pela Santa Tereza Agropecuária Ltda., empresa brasileira tendo como sócia quotista majoritária a Brasilian Brahman Cattle Corp, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Relator: Dep. Christino Aureo.
Parecer: Pela aprovação.
ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
10 – PDL n° 65/2020 (da Sra. Fernanda Melchionna)
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que “estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019” para facilitar a aprovação e liberação de registros de agrotóxicos.
Relator: Dep. Domingos Sávio
Parecer: pela rejeição deste, e do PDL 71/2020, apensado.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
11 – PDL n° 332/2020 (do Sr. Carlos Veras e outros)
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, que “Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais”.
Relator: Dep. Paulo Bengtson
Parecer: pela rejeição.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO.
12 – PDL n° 68/2022 (do Sr. Henrique Fontana)
Ementa: Susta os efeitos da Portaria nº 634, de 21 de março de 2022 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) que autoriza a pesca de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao estado do Rio Grande do Sul, das 3 às 12 milhas náuticas.
Relator: Dep. Alceu Moreira
Parecer: pela aprovação deste e do PDL 71/2022, apensado, com substitutivo.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR
RESULTADO: APROVADO
3 – PL n° 5.226/2019 (do Sr. Esperidião Amin)
Ementa: Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Relator: Dep. Pedro Uczai
Parecer: pela aprovação.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: APROVADO
14 – PL n° 1.425/2019 (do Sr. Nivaldo Albuquerque)
Ementa: Estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais.
Relator: Dep. Christino Aureo
Parecer: pela aprovação deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados, com substitutivo.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
15 – PL n° 2.196/2019 (do Sr. Frei Anastacio Ribeiro)
Ementa: institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos.
Relator: Dep. Alceu Moreira
Parecer: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
16 – PL n° 280/2020 (do Sr. João Daniel e outros)
Ementa: Altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências
Relator: Dep. Benes Leocádio
Parecer: pela rejeição.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
17 – PL n° 1.943/2021 (do Sr. Celso Maldaner)
Ementa: Institui programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis)
Relator: Dep. Dra. Soraya Manato
Parecer: pela aprovação.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DA RELATORA.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
18 – PL n° 2.963/2021 (do Sr. Marreca Filho)
Ementa: Altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.
Relator: Dep. Bosco Costa
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: APROVADO
19 – PL n° 4.074/2021 (do Sr. Célio Moura e outros)
Ementa: Dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais.
Relator: Dep. Christino Aureo
Parecer: pela aprovação, com emenda.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: APROVADO
20 – PL n° 268/2022 (do Sr. Darci de Matos)
Ementa: Altera regras do segurado especial no Regime Geral de Previdência Social.
Relator: Dep. Júlio Cesar
Parecer: pela aprovação, com emenda.
ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
07/06 – Terça-feira (13h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 01
11 – PROJETO DE LEI Nº 7392/2017 – do Sr. Misael Varella
Ementa: Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que “Dispõe sobre a política agrícola”.
Explicação da Ementa: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais.
Relator: Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
Parecer: Pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos apensados; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda da Comissão de Viação e Transportes.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
Comissão de Seguridade Social e Família
07/06 – Terça-feira (10h)
Tema: Audiência Pública sobre “Segurança Alimentar como Política Pública de Saúde e Mapa da Fome”
Local: Anexo II, Plenário 07
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
08/06 – Quarta-feira (9h30)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 05
04 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2019 – do Sr. João Daniel
Ementa: Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
16 – PROJETO DE LEI Nº 2356/2019 – do Sr. João Daniel
Ementa: Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior.
Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao VTS do deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
18 – PROJETO DE LEI Nº 4063/2019 – do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança
Ementa: Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante.
Relator: Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2019 da CDEICS.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
28 – PROJETO DE LEI Nº 1346/2021 – do Sr. Reinhold Stephanes Junior
Ementa: Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.
Relator: Jesus Sergio (PDT-AC)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao texto.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/06 – Quarta-feira (10h)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 02
- REQUERIMENTO Nº 31/2022 – do Sr. Rodrigo Agostinho
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Agenda 227 no Legislativo – Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência, com a participação dos seguintes convidados: Instituto Alana; Instituto Clima e Sociedade; UNICEF Brasil; Instituto Democracia e Sustentabilidade; e Instituto Brasiliana”.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 31/2022 – do Sr. Ricardo Izar (PL 5544/2020)
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 5.544 de 2020, com a participação dos seguintes convidados: Roberto Cabral Borges – Analista Ambiental – IBAMA; Cristina Harum – Mata Ciliar; Juliana Camargo – Cofundadora da ONG Ampara Animal; Juliana Machado Ferreira – Diretora Executiva da Freedland Brasil; Paulo Pizzi – Biólogo e Presidente do Mater Natura; Dra. Vânia de Fátima Plaza Nunes- Médica Veterinária e Diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal”.
Orientação: Favorável com a inclusão de convidados.
RESULTADO: APROVADO
- REQUERIMENTO Nº 33/2022 – do Sr. Evair Vieira de Melo (PL 1800/2021)
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o conteúdo do PL 1.800/2021 e seu apenso, que tratam da utilização de crédito para aquisição de desperdícios e outros resíduos sólidos recicláveis, com a participação dos seguintes convidados: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia; – Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade, do Ministério da Economia; – Confederação Nacional da Indústria (CNI); – Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas); – Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro); – Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast);Associação Brasileira dos Recicladores de Metais (Abrem); – Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree); – Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (Inesfa); – Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre); – Instituto Escolhas; – Associação Brasileira dos Profissionais pelo Desenvolvimento Sustentável (Abraps); – Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat); e – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)”.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 4.379/2020 – do Senado Federal – Izalci Lucas
Ementa: Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências.
Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao Parecer do Relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA,
- PROJETO DE LEI Nº 3.384/2021 – do Senado Federal – Wellington Fagundes (PLS 201/2016)
Ementa: Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais”. (Apensado: PL 6268/2016 (Apensados: PL 7129/2017 (Apensados: PL 4402/2020, PL 4827/2020 e PL 4829/2020), PL 3276/2019, PL 5015/2020 e PL 3298/2021))
Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)
Parecer: a proferir.
Orientação: Favorável ao projeto.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 6.054/2019.
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.
Relator: Dep. Célio Studart (PV-CE).
Parecer: Parecer à Emenda do Senado, pela aprovação desta, com emenda.
Orientação: Retirar de pauta.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
- PROJETO DE LEI Nº 5.544/2020 – do Sr. Nilson F. Stainsack
Ementa: Dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacional.
Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 6.017/2019 – do Senado Federal – Wellington Fagundes
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro da Cota de Reserva Ambiental (CRA).
Relator: Deputado José Mário Schreiner (DEM/GO)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao Parecer do Relator.
RESULTADO: APROVADO
- PROJETO DE LEI Nº 7.182/2014 – do Sr. Carlos Bezerra
Ementa: Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que “regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências”, no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
Relator: Célio Studart (PV/CE)
Parecer: Pela aprovação.
Orientação: Contrária ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 10.273/2018 – do Sr. Jerônimo Goergen
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA”. (Apensados: PL 4823/2019, PL 6096/2019 e PL 4512/2021)
Relator: De. Nilto Tatto (PT-SP)
Parecer: Pela rejeição deste, do PL 4823/2019, e do PL 6096/2019, apensados.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao VTS do dep. Nelson Barbudo.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 10.874/2018 – do Sr. Lincoln Portela
Ementa: Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.
Relator: Zé Silva (SOLIDARI-MG)
Parecer: Pela aprovação deste, com substitutivo.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 364/2019 – do Sr. Alceu Moreira
Ementa: Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Relator: Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Contrário ao parecer do relator. Favorável ao Voto em Separado do Deputado Nelson Barbudo, pela APROVAÇÃO.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
- PROJETO DE LEI Nº 2.001/2019 – do Sr. Pinheirinho
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”. (Apensados: PL 3903/2019, PL 717/2021 e PL 629/2022)
Relator: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Parecer: Pela aprovação deste, do PL 3903/2019, e do PL 717/2021, apensados, com substitutivo.
Orientação: Contrário ao Substitutivo do relator. Favorável ao VTS do Deputado Paulo Bengston.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 3.017/2019 – do Sr. Célio Studart
Ementa: Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional.
Relator: Fred Costa
Parecer: Pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS.
Orientação: Acompanhar.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 702/2021 – do Sr. Carlos Bezerra
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais.
Relator: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
Parecer: Pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CMADS.
Orientação: Contrária ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 2.601/2020 – do Sr. Professor Joziel
Ementa: Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais”. (Apensado: PL 2844/2021)
Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)
Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2844/2021, apensado.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 2.755/2021 – do Sr. Nilto Tatto
Ementa: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil.
Relator: Neri Geller (PP/MT)
Parecer: Pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
- PROJETO DE LEI Nº 3.045/2021 – do Sr. Walter Alves
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências.
Relator: Zé Vitor (PL-MG)
Parecer: pela aprovação.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA
09/06 – Quinta-feira (10h)
Tema: Audiência Pública conjunta com a CDHM sobre “Política de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas”.
Local: Anexo II, Plenário 09
RESULTADO: REALIZADA
09/06 – Quinta-feira (14h)
Tema: Audiência Pública sobre “Governança da Zona Costeira Brasileira”.
Local: Anexo II, Plenário 02
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Finanças e Tributação
08/06 – Quarta-feira (9h30)
Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 04
14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 360/2017 – do Sr. Bilac Pinto
Ementa: Altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas.
Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: APROVADO
39 – PROJETO DE LEI Nº 658/2021 – do Sr. Zé Vitor
Ementa: Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Relator: Sérgio Souza (MDB-PR)
Parecer: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 13, do Substitutivo adotado pela CMADS, das Emendas 1 a 11 apresentadas ao
PL na CAPADR, das Emendas apresentadas ao Substitutivo 1 a 5 da CAPADR, e do Substitutivo adotado na CAPADR.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: PEDIDO DE VISTA
54 – PROJETO DE LEI Nº 5925/2019 – do Sr. Isnaldo Bulhões Jr.
Ementa: Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social – COFINS, nos termos em que especifica.
Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Parecer: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.925/2019, dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, 2.789/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abstecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.925/2019, e dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, 2.789/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela CAPADR.
Orientação: Favorável ao parecer do relator.
RESULTADO: NÃO DELIBERADO
Comissão Mista de Orçamento
08/06 – Quarta-feira (14h30)
Tema: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 – LDO 2023
Local: Anexo II, Plenário 2
RESULTADO: REALIZADA
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/06 – Quinta-feira (9h30)
Tema: Debate sobre o Setor Aquaviário e Praticagem
Local: Anexo II, Plenário 12
RESULTADO: REALIZADA
