Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro– PORTARIA MAPA Nº 436, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Altera o art. 4º da Portaria MAPA nº 402, de 23 de fevereiro de 2022, que aprova o regulamento do Prêmio “Selo Mais Integridade” relativo ao exercício 2022/2023, para prorrogar o prazo de inscrição.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 578, DE 13 DE MAIO DE 2022.
Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a Minuta do Regulamento da Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, na forma do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.
3- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 579, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Prorrogar por 15 (quinze) dias o prazo para participação na Tomada Pública de Subsídios, previsto na Portaria SDA nº 563, de 18 de abril de 2022, que solicita subsídios para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação de revisão e atualização de atos normativos que estabelecem os procedimentos para registro e fiscalização de estabelecimentos que processam e comercializam sêmen e embriões de animais domésticos.
Tributária
1- Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 353, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.
Nomeação / Exoneração
1- Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 23 DE MAIO DE 2022.
- Exonera ADRIANA GOMES REGO do cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.
- Nomeia CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia.
