Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 798, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Suspende a Portaria nº 115, de 19 de abril de 2022 e a Portaria nº 634, de 21 de março de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 745, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Suspende Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com fundamento nos incisos III e V do art. 19 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
3-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 21, DE 29 DE ABRIL DE 2022.
Publica o Resumo dos pedidos de registro.
4-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 22, DE 13 DE MAIO DE 2022.
Alterações na inclusão de produtos e culturas.
5- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 154, DE 13 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo P64: Pseudomonas oryzihabitans na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
6- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada –INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 155, DE 13 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre alteração nas Monografias dos ingredientes ativos, da Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
7- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 156, DE 13 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo I30 – IMPIRFLUXAM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN N° 103, de 19 de outubro de 2021
8- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 157, DE 13 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos saneantes quando da alteração de sua composição.
9- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia – CONSULTA PÚBLICA Nº 1.095, DE 12 DE MAIO DE 2022.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Política Agrícola
1- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.071, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 154, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do algodão herbáceo no Distrito Federal, ano-safra 2022/2023.
3- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 155, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do algodão herbáceo no estado de Goiás, ano-safra 2022/2023.
4- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 156, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Mato Grosso, ano-safra 2022/2023.
5- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 157, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2022/2023.
6- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 158, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado da Bahia, ano-safra 2022/2023.
7- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 159, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Maranhão, ano-safra 2022/2023.
8- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 160, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Piauí, ano-safra 2022/2023.
9- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 161, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Acre, ano-safra 2022/2023.
10- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 162, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Rondônia, ano-safra 2022/2023.
11- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 163, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Tocantins, ano-safra 2022/2023.
12- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 164, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Espírito Santo, ano-safra 2022/2023.
13- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 165, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Minas Gerais, ano-safra 2022/2023.
14- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 166, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2022/2023.
15- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 167, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de São Paulo, ano-safra 2022/2023.
16- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 168, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Paraná, ano-safra 2022/2023.
17- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 169, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2022/2023.
18- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 170, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Santa Catarina, ano-safra 2022/2023.
Tributária
1- Atos do Poder Executivo – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.118, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
