Ambiental
1- Atos do Congresso Nacional– RESOLUÇÃO N º 8, DE 2022.
Institui a Frente Parlamentar do Matopiba.
2- Presidência da República/ Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde – RESOLUÇÃO CIMV No 1, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
3- Presidência da República/ Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde – RESOLUÇÃO CIMV N º 2, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
Alimentação e Saúde
1-Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro– PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022.
Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020.
Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Aquicultura e Pesca – RETIFICAÇÃO.
Nos Anexos I e II, da Portaria n º 689, de 19 de abril de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2022.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária –PORTARIA SDA N º 561, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Submete à Consulta Pública proposta de ato normativo que aprova os Procedimentos para a Adesão dos Abatedouros Frigoríficos registrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ao Sistema de Inspeção com Base em Risco aplicável a frangos de corte.
3- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Defesa Agropecuária– PORTARIA SDA N º 564, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Prorroga o prazo da Consulta Pública estabelecida pela Portaria SDA n º 515, de 1o de fevereiro de 2022, sobre a proposta de ato normativo que dispõe sobre procedimentos de abate e de inspeção ante e post mortem de bovídeos.
Tributária
1-Ministério da Economia /Gabinete do Ministro – PORTARIA ME N º 3.478, DE 20 DE ABRIL DE 2022.
Revoga atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8 º do Decreto no 10.139, 28 de novembro de 2019.
Relações Internacionais
1- Atos do Congresso Nacional – DECRETO LEGISLATIVO N º 16, DE 2022 (*).
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020.
Nomeação / Exoneração
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento /Gabinete do Ministro – PORTARIA N º 157, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
Altera os incisos V, alínea “a”, VIII, alínea “a”, e X, alíneas “b” e “f”, do art. 1 º da Portaria MAPA nº 40, de 24 de fevereiro de 2021, sobre a composição da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2021.
2- Presidência da República/ Despacho do Presidente da República – MENSAGEM.
Nº 197, de 22 de abril de 2022. Encaminhamento à Câmara dos Deputados da indicação do Senhor Deputado Otoni Moura de Paulo Junior para exercer a função de Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados.
