Ambiental
1- Ministério do Meio Ambiente/ Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade – INSTRUÇÃO NORMATIVA No 5, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Regula, no âmbito do Instituto Chico Mendes, as diretrizes e os procedimentos administrativos e técnicos para a aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) comunitário para exploração de recursos madeireiros no interior de Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Nacional.
Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete do Ministro– PORTARIA MAPA Nº 424, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de suínos domésticos com a finalidade de animal de companhia, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC Nº 21/20.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 683, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Tornar pública a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção no 2, de 14 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
3- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Defesa Agropecuária/ Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/ Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares – DECISÃO Nº 31, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Resolve tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar.
4- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Defesa Agropecuária/ Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 16, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Atualização de registros de agrotóxicos.
5- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Defesa Agropecuária/ Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 17, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
Resumo dos pedidos de registro de agrotóxicos.
Política Agrícola
1- Companhia Nacional de Abastecimento/ À Diretoria de Informações Agropecuárias e Políticas Agrícolas/Superintendência de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta – COMUNICADO MOC Nº 8, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
A Superintendência de Estudos de Mercado e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR.
Tributária
1- Atos do Poder Executivo– DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
2- Presidência da República/ Despacho do Presidente da República – MENSAGEM.
Nº 191, de 14 de abril de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023.
3- Ministério da Economia /Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – PORTARIA CARF/ME Nº 3.364, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no Regimento Interno do CARF.
4- Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Secretaria de Comércio Exterior – CIRCULAR Nº 16, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 47, de 14 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 15 de julho de 2021, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex Nº 5, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 3 de fevereiro de 2022.
5- Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Secretaria de Comércio Exterior – CIRCULAR Nº 17, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX Nº 65, de 29 de setembro de 2021
6- Ministério da Economia/ Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.079, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 1.864, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial.
Nomeação / Exoneração
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Gabinete do Ministro– PORTARIA Nº 156, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Altera o inciso IV do art.1º da Portaria MAPA Nº 233, de 22 de julho de 2021, que dispõe sobre os componentes do Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF.
2- Presidência Da República/ Casa Civil – PORTARIAS DE 14 DE ABRIL DE 2022.
- Nomeia GLIVANIA MARIA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretora-Geral do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores.
- Nomeia FERNANDO MACHADO DINIZ, para exercer o cargo de Secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional.
- Nomeia KAIO FELIPE KOERICH, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.
