Defesa Agropecuária
1- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.040, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, para dispor sobre o envase de agrotóxicos e afins.
2- Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.041, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor hidroagrícola e de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Política Agrícola
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 15, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Distrito Federal, ano-safra 2022/2023.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 16, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Estado de Goiás, ano-safra 2022/2023.
3- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 17, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Estado do Mato Grosso, ano-safra 2022/2023.
4- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 18, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Estado do Mato Grosso do Sul, ano-safra 2022/2023.
5- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 19, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Estado da Bahia, ano-safra 2022/2023.
6- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 20, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Estado do Maranhão, ano-safra 2022/2023.
7- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 21, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Estado do Piauí, ano-safra 2022/2023.
8- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 22, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Estado do Acre, ano-safra 2022/2023.
9- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 23, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Estado do Pará, ano-safra 2022/2023.
10- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 24, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Estado de Rondônia, ano-safra 2022/2023.
11- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 25, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Estado de Roraima, ano-safra 2022/2023.
12- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 26, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Estado do Tocantins, ano-safra 2022/2023.
13- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola- PORTARIA SPA/MAPA Nº 27, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Estado do Espírito Santo, ano-safra 2022/2023.
14- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 28, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Estado de Minas Gerais, ano-safra 2022/2023.
15- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 29, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Estado de São Paulo, ano-safra 2022/2023.
16- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 30, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do Arroz de Sequeiro no Estado do Paraná, ano-safra 2022/2023.
17- Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.323, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Tributária
1 –Atos do Congresso Nacional – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2022.
Prorroga por 60 dias a Medida Provisória Nº 1.100, de 14 de fevereiro de 2022.
2- Ministério da Economia/ Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PORTARIA RFB Nº 165, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil).
3- Ministério da Economia/ Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/ Subsecretaria de Administração Aduaneira/ Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – PORTARIA COANA Nº 72, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Especifica os requisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único de Comércio Exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex) pelos intervenientes que operam em locais ou recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.
4- Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão – RESOLUÇÃO GECEX Nº 326, DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.
Trabalhista
1- Ministério do Trabalho e Previdência/ Gabinete do Ministro – PORTARIA MTP Nº 697, DE 4 DE ABRIL DE 2022.
Altera as atividades incompatíveis com as atribuições do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
Relações Internacionais
1- Ministério das Relações Exteriores/ Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 382, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
Revoga atos normativos e lista demais atos vigentes no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, para consolidação e eventual revisão, nos termos do Decreto Nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Nomeação / Exoneração
1-Atos do Poder Executivo/ Ministério da Justiça e Segurança Pública– DECRETOS DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Nomeia ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
Nomeia JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
2- Presidência da República/ Casa Civil – PORTARIAS DE 12 DE ABRIL DE 2022/ SECRETARIA DE GOVERNO.
371 – Nomeia EDGAR RIBEIRO DIAS, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
379 – Exonera, a pedido, MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA do cargo de Diretora-Geral do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores.
3- Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME N° 3.626, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
Designa IGNACIO PARINI DE FERNANDEZ Y ALCAZAR para exercer a Função de Coordenador-Geral de Parceiros Estratégicos da Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria Especial.
