Defesa Agropecuária
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação – Portaria nº 272, de 7 de abril de 2022.
Prorroga o prazo de recebimento de propostas às minutas de Portarias que estabelecem os critérios para produção, contabilização e remuneração de carbono verde seguindo diretrizes do Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizantes, submetidas à consulta pública por meio das Portarias SDI nº 254, 255, 256, 257 e 258, de 10 de março de 2022, e Portaria SDI nº 260, de 14 de março de 2022.
Tributária
1- Ministério da Economia/ Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/ Secretaria de Comércio Exterior – Circular nº 15, de 8 de abril de 2022.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 63, de 27 de setembro de 2021, referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 89, de 27 de setembro de 2016, publicada em 28 de setembro de 2016, aplicada às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão, originárias dos Estados Unidos da América e do México.
2- Ministério da Economia/Gabinete do Ministro – Portaria ME nº 3.125, de 7 de abril de 2022.
Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), aprovado pela Portaria nº 343, de 9 de junho de 2015, do extinto Ministério da Fazenda.
Nomeação / Exoneração
1- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva – Portaria de pessoal SE/MAPA nº 678, de 8 de abril de 2022.
Exonera FLAVIO PEREIRA RIBEIRO do cargo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Celebração de Parcerias Institucionais, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
2- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva – Portaria de pessoal SE/MAPA N° 679, de 8 de abril de 2022.
Nomeia WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Celebração de Parcerias Institucionais, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
