Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 558, de 30 de março de 2022.
Aprova os procedimentos para registro, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal comestíveis, fabricados por estabelecimentos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, e por estabelecimentos estrangeiros habilitados a exportar para o Brasil.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Orçamento Federal – Portaria SOF/ME nº 2.929, de 4 de abril de 2022.
Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2023, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
Relações Internacionais
1 – Presidência da República/Despachos do Presidente da República – Mensagens.
Mensagem nº 171 – Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.
Mensagem nº 175 – Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013.
Mensagem nº 176 – Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Mensagem nº 177 – Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria SAF/MAPA nº 279, de 4 de abril de 2022.
Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, para compor a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – CPTCE/SAF, nos termos do art. 3º da Portaria SAF/MAPA nº 185, de 12 de agosto de 2021.
