Ambiental
1 – Presidência da República / Advocacia-Geral da União – Portaria AGU nº 63, de 22 de março de 2022.
Prorroga a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia.
Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Cidadania / Gabinete do Ministro – Portaria MC nº 755, de 22 de março de 2022.
Dispõe sobre a Estrutura de Mecanização Agrícola no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia – Consulta Pública nº 1.083, de 17 de março de 2022.
Abre Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P66: Pseudomonas chlororaphis na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia – Consulta Pública nº 1.084, de 17 de março de 2022.
Abre Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P67: Pseudomonas fluorescens na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia – Consulta Pública nº 1.085, de 17 de março de 2022.
Abre Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa – IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia – Consulta Pública n° 1.086, de 18 de março de 2022.
Abre Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo B58: Burkholderia rinojensis na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
5 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia – Consulta Pública n° 1.087, de 18 de março de 2022.
Abre Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo P65 – PIDIFLUMETOFEM na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Política Agrícola
1 – Banco Central do Brasil / Diretoria Colegiada – Resolução BCB nº 204, de 22 de março de 2022.
Dispõe sobre o compartilhamento de dados de operações registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
2 – Ministério da Economia / Comissão de Valores Mobiliários – Resolução CVM nº 71, de 22 de março de 2022.
Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 15(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que trata de combinação de negócios.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Câmara de Comércio Exterior / Comitê-Executivo de Gestão – Resolução GECEX nº 317, de 22 de março de 2022.
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
2 – Ministério da Economia / Comissão de Valores Mobiliários – Resolução CVM nº 74, de 22 de março de 2022.
Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 29, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que trata de ativo biológico e produto agrícola.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Defesa / Comando da Marinha / Diretoria de Portos e Costas – Portaria DPC/DGN/MB nº 45, de 16 de março de 2022.
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-08/DPC (1a Revisão).
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 114, de 22 de março de 2022.
Designa a composição da Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CENABC).
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 115, de 22 de março de 2022.
Designa a composição do Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (CTAB).
