Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 410, de 16 de março de 2022.
Estabelece o conteúdo programático mínimo dos cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de agrotóxicos e afins, de que trata o Decreto nº 4.074 de 04 de janeiro de 2002.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 539, de 15 de março de 2022.
Submete à Consulta Pública a proposta de revisão da Portaria nº 52/2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
3 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro – Portaria MCTI nº 5.694, de 15 de março de 2022.
Cria, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e de sua Política de Gestão baseada em redes, o Comitê de Especialistas “Rede SoloFértil Brasil – MCTI”.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria SAF/MAPA nº 277, de 15 de março de 2022 (*).
Delega competência ao Diretor do Departamento de Estruturação Produtiva da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa RFB nº 2.070, de 16 de março de 2022.
Altera a Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativamente ao Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Conselho Nacional de Trânsito – Resolução CONTRAN nº 899, de 9 de março de 2022.
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 250, de 31 de dezembro de 2021, que altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 16 de março de 2022.
Nº 221 – Exonera FERNANDO FREIRE DUTRA do cargo de Diretor de Apoio à Gestão e Planejamento da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.
Nº 227 – Exonera JOÃO BALESTRA DO CARMO FILHO do cargo de Diretor de Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO.
Nº 228 -Nomeia JOSÉ JOAQUIM CARNEIRO FILHO, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO.
2 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 96, de 16 de março de 2022.
Indicação à Câmara dos Deputados, do Senhor Deputado Aluisio Guimaraes Mendes Filho para exercer a função de Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados em substituição ao Senhor Deputado André Ferreira Rodrigues.
