Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 140, de 18 de janeiro de 2022.
Aprova o Plano Nacional Anual de Biodiversidade para o ano de 2022.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 543, de 14 de março de 2022.
Prorrogar por 30 (trinta) dias a consulta pública sobre as Normas Higiênico Sanitárias e Tecnológicas para produtos de abelhas, mel, cera de abelha e derivados.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – Resolução RDC nº 610, de 9 de março de 2022.
Dispõe sobre a revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência(s) temática(s) medicamentos, alimentos e transversais de competência da Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária
3 – Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada – Resolução RDC nº 612, de 9 de março de 2022.
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 604, de 10 de fevereiro de 2022.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Diretoria Colegiada – Resolução RDC nº 615, de 9 de março de 2022.
Dispõe sobre a revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência temática MEDICAMENTOS de competência da unidade organizacional responsável pela regulação de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e de produtos biológicos.
5 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Diretoria Colegiada – Resolução – RDC nº 617, de 9 de março de 2022.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de análises laboratoriais e da transmissão de informações sobre os teores de fenilalanina, proteínas e umidade em alimentos industrializados.
6 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Diretoria Colegiada – Resolução – RDC nº 623, de 9 de março de 2022.
Dispõe sobre os limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.
7 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária / 3ª Diretoria / Gerência-Geral de Toxicologia – Consulta Pública nº 1.081, de 10 de março de 2022.
Abre Consulta Pública, com prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo M52 – Mefentrifluconazol na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
7 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária / 3ª Diretoria / Gerência-Geral de Toxicologia – Consulta Pública nº 1.082, de 10 de março de 2022.
Abre Consulta Pública, com prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo A65 – Ametoctradina na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022.
Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
2 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 1.104, de 15 de março de 2022.
Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
3 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.997, de 15 de março de 2022.
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento / Diretoria de Política Agrícola e Informações / Superintendência de Inteligência e Gestão da Oferta – Comunicado MOC nº 6, de 16 de março de 2022.
Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab. Fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro.
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria SAF/MAPA nº 277, de 15 de março de 2022.
Delega competência ao dirigente da Coordenação-Geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Departamento de Estruturação Produtiva da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento / Diretoria de Operações e Abastecimento – Comunicado DIRAB nº 2, de 11 de março de 2022.
Torna públicas as Planilhas de Preço de Frete Rodoviário de Carga 2022, atualizadas conforme NOC 30.202, passando a vigorar a partir da data de sua publicação. Planilha de Preço de Frete Rodoviário de Carga Suprimento.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 15 de março de 2022.
Nº 216 – Exonera, a pedido, GUILHERME BELLI do cargo de Diretor do Departamento de Relações Internacionais da Secretaria de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria n° 73, de 15 de março de 2022.
Nomeaia RAQUEL MONTI SABAINI para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
