Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 538, de 24 de fevereiro de 2022.
Convida para a Audiência Pública sobre a proposta de regulamentação do Café Torrado.
Política Agrícola
1 – Presidência da República / Gabinete de Segurança Institucional – Resolução GSI/PR nº 14, de 24 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre os Grupos Técnicos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Portaria PGFN/ME nº 1.701, de 23 de fevereiro de 2022.
Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ambos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Infraestrutura e Logística
1 – Presidência da República / Conselho Nacional de Política Energética – Portaria nº 9/CNPE, de 23 de fevereiro de 2022.
Fica prorrogado, até 22 de agosto de 2022, o prazo para finalização do Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução CNPE nº 18, de 5 de outubro de 2021, para analisar e propor critérios para a previsibilidade do teor mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel B.
2 – Presidência da República / Gabinete de Segurança Institucional – Resolução GSI/PR nº 14, de 24 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre os Grupos Técnicos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 24 de fevereiro de 2022.
- Nomeia Juliana Carvalho Rodrigues, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Gestão de Resíduos e Qualidade do Solo da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
