Ambiental
CD REQ 107/2022
Autor: Nelson Barbudo.
Ementa: Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 46/2021 que “Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
CD PDL 37/2022
Autor: Orlando Silva.
Ementa: Susta os efeitos do Decreto no 10.935 de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que revoga o Decreto no.99.556, de 1º de outubro de 1990, e autoriza intervenções, empreendimentos e mineração, além de outras atividades, em cavidades naturais subterrâneas, como cavernas, grutas e furnas.
CD REQ 114/2022
Autor: Nilto Tatto.
Ementa: Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 208 de 2022.
CD PL 294/2022
Autor: Reginaldo Lopes.
Ementa: Autoriza a Criação do FUNDO NACIONAL DE APOIO A SITUAÇÕES DE DESASTRE, CALAMIDADE E EMERGENCIA.
CD INC 67/2022
Autor: Luizão Goulart.
Ementa: Sugere que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) investigue as especificações técnicas, os benefícios e as situações em que o sustentador de úbere deve ser utilizado no Brasil.
SF PDL 42/2022
Autor: Fabiano Contarato.
Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 10.965 e 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.
Defesa Agropecuária
SF REQ 3/2022
Autor: Acir Gurgacz.
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, representante do Ministério das Minas e Energia – MME e o representante da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da Republica para debater o Plano Nacional de Fertilizantes bem como o desenvolvimento dos trabalhos no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial instituído para este fim.
Tributário
CD PL 248/2022
Autor: Tabata Amaral.
Ementa: Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.
CD REQ 115/2022
Autor: Acácio Favacho.
Ementa: Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 32, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
CD REQ 118/2022
Autor: Acácio Favacho.
Ementa: Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021.
CN MPV 1100/2022
Autor: Presidência da República.
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.
CD REQ 108/2022
Autor: Adolfo Viana.
Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que “Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências”.
SF PL 233/2022
Autor: Delegado Alessandro Vieira.
Ementa: Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.
Trabalhista
CD PL 291/2022
Autor: Paulo Bengtson.
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências”, para dispor sobre o contrato de trabalho por pequeno prazo na atividade pesqueira.
SF REQ 3/2022
Autor: Paulo Paim.
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 – CAS, seja incluídos os seguintes convidados: representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; representante da Força Sindical e o Sr. Luiz Alberto Santos – Consultor Legislativo do Senado Federal e Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social.
SF RQS 76/2022
Autor: Paulo Rocha.
Ementa: Requer audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PLS 540/2018.
Política Agrícola
CD PRC 4/2022
Autor: Felipe Rigoni.
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as frentes parlamentares temáticas.
CD REQ 127/2022
Autor: Felipe Rigoni.
Ementa: Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Resolução de n° 4 de 2022.
CD RIC 38/2022
Autor: Capitão Alberto Neto.
Ementa: Requer da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, por intermédio do Secretário de Aquicultura e Pesca, Senhor Jorge Seif Junior, informações sobre processo de cadastramento e recadastramento nacional de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), categoria de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal.
CD PL 764/2019
Autor: Chico Rodrigues.
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que “institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências”.
CD PL 302/2022
Autor: Roberto de Lucena.
Ementa: Cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil.
CD PL 308/2022
Autor: Marcelo Moraes.
Ementa: Estabelece políticas de valorização da mulher produtora rural e dá outras providências.
SF REQ 2/2022
Autor: Lasier Martins.
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da severa estiagem que assola o Rio Grande do Sul e as soluções possíveis. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: – o Senhor Eugênio Edevino Zanetti, Vice-Presidente da FETAG-RS – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS; – Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; – Representante Ministério Público Federal; – Representante Ministério do Meio Ambiente; – Representante FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul; – Representante FARSUL – Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul.
SF REQ 2/2022
Autor: Jean-Paul Prates.
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2o, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1o e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações a respeito dos fatos publicados na imprensa em relação ao Sr. Evaristo Eduardo de Miranda, empregado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sua influência sobre a pauta ambiental do governo federal, baseada em negacionismo científico e distorção de informações técnicas, e sua nomeação para assessorar a presidência daquela empresa pública.
Alimentação e Saúde
CD PL 239/2022
Autor: Coronel Armando.
Ementa: Esta Lei disciplina a propaganda e venda de alimentos com altos teores de açúcar e alimentos ultraprocessados.
CD PL 305/2022
Autor: Alexandre Frota.
Ementa: Obriga os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimento similar a determinar espaços específicos e de fácil acesso para produtos destinados a pessoas com diabetes, com intolerância a lactose e doença celíaca.
Direito de Propriedade e Minorias
CD PL 250/2022
Autor: Tabata Amaral.
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.
CD REQ 116/2022
Autor: Evair Vieira de Melo.
Ementa: Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4347/2021 que “Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
CD INC 60/2022
Autor: Carlos Henrique Gaguim.
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
SF PL 237/2022
Autor: Delegado Alessandro Vieira.
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.
Agricultura Familiar
CD REQ 132/2022
Autor: Bira do Pindaré.
Ementa: Requer convocação de Sessão Solene “para comemorar a Década da Agricultura Familiar (2019-2028), Lei 11.326, de 2006, também conhecida como Lei da Agricultura Familiar e a Semana Nacional da Agricultura Familiar, instituída pela Lei nº 13.776/2018”.
