Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 373, de 16 de fevereiro de 2022.
Estabelece procedimentos para análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada por agente público em atuação no Ibama.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa MAPA nº 18, de 16 de fevereiro de 2022.
Aprova Norma Técnica Específica para a Produção Integrada da Cebola.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 601, de 16 de fevereiro de 2022.
Define a reabertura, em caráter excepcional, do período estabelecido no § 2º do artigo 7º da Instrução Normativa Conjunta nº 3, de 9 de fevereiro de 2004, do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República para o ano de 2022.
Trabalhista
1 – Atos do Senado Federal – Ato Declaratório nº 3, de 2022.
Faz saber que, em sessão realizada no dia 1º de setembro de 2021, o Plenário da Casa rejeitou os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que “Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho”.
Relações Internacionais
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Circular nº 10, de 16 de fevereiro de 2022.
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº3, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de fevereiro de 2017, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas de construção diagonal, comumente classificadas nos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China, objeto dos Processos SEI/ME nos19972.101989/2021-41 restrito e 19972.101996/2021-43 confidencial.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 16 de fevereiro de 2022.
- Nomeia Rivetla Edipo Araujo Cruz, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Exonera Luiz Gustavo Gallo Vilela do cargo de Diretor do Departamento de Gestão de Resíduos e Qualidade do Solo da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.
