Ambiental
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022.
Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que dispõem da atividade de mineração.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.
Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria SAF/MAPA nº 275, de 11 de fevereiro de 2022.
Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo desta Portaria.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.963, de 11 de fevereiro de 2022.
Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, para alterar o limite de adidos agrícolas junto às representações diplomáticas no exterior.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Acórdão nº 105-ANTAQ, de 10 de fevereiro de 2022.
Ementa: Aprovação da Agenda Regulatória da ANTAQ para o triênio 2022-2024. Determinação de Inclusão na Agenda Regulatória dos temas não conclusos da Agenda Regulatória 2020/2021. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 516ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 03/02/2022, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – aprovar proposta de Agenda Regulatória triênio 2022/2024, em anexo.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 11 de fevereiro de 2022.
- Nomeia Nelson de Andrade Junior, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Nomeia Pietro Adamo Sampaio Mendes, para exercer o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
