Política Agrícola
1 – Ministério da Cidadania / Gabinete do Ministro – Portaria MC nº 745, de 3 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
2 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro – Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022.
Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Aviso de Consulta e Audiência Públicas nº 4/2022.
Assunto: Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa a Portaria DNC nº 26, de 13 de novembro de 1992, que institui o livro de movimentação de combustíveis para a revenda varejista de combustíveis automotivos.
Trabalhista
1 – Ministério do Trabalho e Previdência / Instituto Nacional do Seguro Social – Portaria PRES/INSS nº 1.411, de 3 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital.
