Defesa Agropecuária
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria Interministerial MMA/MAPA nº 26, de 31 de janeiro de 2022.
Prorroga o prazo de vigência do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (Sus scrofa) no Brasil – Plano Javali, instituído por meio da Portaria Interministerial MMA e MAPA nº 232, de 28 de junho de 2017.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 393, de 31 de janeiro de 2022.
Estabelece o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 2, de 31 de janeiro de 2022.
A Superintendência de Inteligência e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3; Retirar os Títulos safra 2021: 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84 e 85. Incluir os Títulos safra 2022: 66, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84 e 85.
TÍTULO 08 – Doc. 3 – Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab – Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Deliberação nº 46, de 28 de janeiro de 2022.
Aprova o relatório de Análise de Impacto Regulatório, versão 1.0, do projeto “Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias”, integrante do Eixo Temático 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022, instituída pela Deliberação nº 529, de 18 de dezembro de 2020.
