Ambiental
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro – Portaria MCTI nº 5.435, de 20 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede Clima.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 2.368, de 20 de dezembro de 2021.
Mapa anuncia empresas vencedoras do Selo Mais Integridade.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – Despacho nº 91, de 20 de dezembro de 2021.
Publica o Protocolo ICMS nº 64/21 celebrado entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo.
PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 14 DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre procedimentos nas operações interestaduais com cana-de-açúcar entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo – obrigações acessórias.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Resolução ANP nº 863, de 20 de dezembro de 2021.
Altera a Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019, para incluir operações de comercialização de etanol hidratado autorizadas pelas Medidas Provisórias nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, e nº 1.069, de 13 de setembro de 2021, e pela Resolução ANP nº 855, de 8 de outubro de 2021.
Trabalhista
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
