Ambiental
1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro – Portaria MJSP nº 506, de 30 de novembro de 2021.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria SDA nº 465, de 1º de dezembro de 2021.
Excluir da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes – (PQA), constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA nº 39, de 1º de outubro de 2018, publicada no D.O.U de 2 de outubro de 2018, a praga Urochloa panicoides.
2 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Gabinete do Ministro – Portaria MJSP nº 516, de 3 de dezembro de 2021.
Institui o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas – VIGIA (Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia), no âmbito da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagens nºs 660 e 661, de 3 de dezembro de 2021.
- Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor Renato Dias de Brito Gomes, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de João Manoel Pinho de Mello em 31 de dezembro de 2021.
- Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor Diogo Abry Guillen, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fábio Kanczuk em 31 de dezembro de 2021.
