Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.965, de 25 de novembro de 2021.
Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Tributária
1 – Ministério da Economia / Câmara de Comércio Exterior – Resolução GECEX nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Conselho Nacional de Trânsito – Deliberação nº 246, de 25 de novembro de 2021.
Altera a Resolução CONTRAN nº 803, de 22 de outubro de 2020, que consolida as normas sobre infrações de trânsito previstas nos incisos V e X do art. 231 do Código Trânsito Brasileiro (CTB), relativas ao trânsito de veículos com excesso de peso ou excedendo a capacidade máxima de tração.
Nomeação e Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 2.166, de 26 de novembro de 2021.
- Designa Vitarque Lucas Paes Coelho para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Coordenação de Fomento à Agroindustria, da Coordenação-Geral de Agregação de Valor, do Departamento de Programas Territoriais Rurais, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria n° 2.170, de 26 de novembro de 2021.
- Nomear Andressa Beig Jordão para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 343, de 26 de novembro de 2021.
- Designa os representantes, indicados pelas Associações, Conselhos, Federações, Sindicatos, Órgãos e Instituições, que compõem o Comitê de Clientes – CC/SFA-SP/MAPA.
