Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 9 de novembro de 2021.
Estabelece as macrorregiões sojícolas e respectivas regiões edafoclimáticas para fins de indicação de cultivares de soja no Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021.
Estabelece as especificações dos tipos de solos adotados no Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria SPA/MAPA nº 491, de 9 de novembro de 2021.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de canola, em sistema de cultivo de sequeiro ou irrigado, nos estados que menciona.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Portaria me nº 12.975, de 10 de novembro de 2021.
Atribui efeito vinculante, em relação à administração tributária federal, a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
Trabalhista
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021.
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
2 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2021.
Dispõe sobre os procedimentos relacionados à concessão de indenização de transporte a Auditor-Fiscal do Trabalho, de afastamento para a realização de ações de desenvolvimento por Auditor-Fiscal do Trabalho e o monitoramento e controle do desempenho individual, da execução de atividades e projetos e do desempenho das unidades descentralizadas de inspeção do trabalho como instrumento de gestão a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
3 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Portaria Conjunta MTP/PGFN nº 5, de 8 de novembro de 2021.
Regulamenta a remessa de créditos de autos de infração e de notificações de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da Contribuição Social da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, lavrados por Auditores-Fiscais do Trabalho às unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
4 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Portaria nº 547, de 22 de outubro de 2021.
Disciplina a forma de atuação da inspeção do trabalho e dá outras providências.
5 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Portaria nº 548, de 27 de outubro de 2021.
Consolida disposições sobre assuntos de organização administrativa relativos a unidades vinculadas ao Ministério do Trabalho e Previdência.
6 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Portaria nº 672, de 8 de novembro de 2021.
Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
7 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021.
Organização e a tramitação dos processos administrativos de auto de infração entre outras providências.
