Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 439, de 9 de novembro de 2021.
Disciplina os procedimentos administrativos para regularização de transferência de propriedade e transformação da embarcação de pesca, prevista nas alíneas a e b do inciso I do Art. 5º do Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Comunicado nº 11247931/2021, de 8 de novembro de 2021.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, atendendo ao disposto no Art. 27º do Decreto n° 4.074/2002, torna pública a concessão do Registro Especial Temporário para pesquisa/experimentação dos produtos:
Registrante: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; Marca comercial do produto: DPX-MAT28 240 g/L SL; Nº de registro do produto: 8268/21; Nome Químico do ingrediente ativo: 6-amino-5-chloro-2-cyclopropylpyrimidine-4-carboxylic acid; Nome Comum do Ingrediente Ativo: Aminociclopiraclor; Finalidade da pesquisa e experimentação: a pesquisa tem o objetivo de determinar a atividade do produto herbicida quando aplicado em condições práticas de campo. Realizar os estudos de eficiência do produto, resíduos, físico-químicos, toxicológicos, ecotoxicológicos e complementares, de acordo com a legislação atual; Classificação Toxicológica Preliminar: Classe I – Altamente Tóxico; Classificação Ambiental Preliminar: Classe I – Altamente Perigoso ao Meio Ambiente; processo SEI/IBAMA nº 02001.008268/2019-23.
Registrante: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; Marca comercial do produto: DPXMAT28 50% SG; Nº de registro do produto: 8274/21; Nome Químico do ingrediente ativo: 6-amino-5-chloro-2-cyclopropylpyrimidine-4-carboxylic acid; Nome omum do Ingrediente Ativo: Aminociclopiraclor; Finalidade da pesquisa: a pesquisa tem o objetivo de determinar a atividade do produto herbicida quando aplicado em condições práticas de campo. Realizar os estudos de eficiência do produto, resíduos, físico-químicos, toxicológicos, ecotoxicológicos e complementares, de acordo com a legislação atual; Classificação Toxicológica Preliminar: Classe I – Extremamente Tóxico; Classificação Ambiental Preliminar: Classe I – Altamente Perigoso ao Meio Ambiente; processo SEI/IBAMA nº 02001.008274/2019-81.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria SPA/MAPA nº 38, de 8 de novembro de 2021.
Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários, no período de 10 de novembro de 2021 a 09 de dezembro de 2021, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Entre os produtos listados estão: Borracha Natural Cultivada, Cebola e Laranja.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Exposição de Motivos nº 30, de 5 de novembro de 2021.
Afastamento do País da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com ônus, no período de 12 a 20 de novembro de 2021, inclusive trânsito, para:
– Dubai, Emirados Árabes Unidos, participar do Fórum de Investimentos Brasil-EAU e de reuniões bilaterais com autoridades governamentais; e
– Moscou, Federação da Rússia, participar de reuniões bilaterais com autoridades governamentais e representantes de empresas de fertilizantes.
2 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 9 de novembro de 2021.
- Nomeia Marcos de Castro Simanovic, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
