Alimentação e Saúde
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Instrução Normativa – IN n° 104, de 27 de outubro de 2021.
Altera a Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 24, de 29 de outubro de 2021.
A Superintendência de Inteligência e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Título 08-doc. 3.
TÍTULO 08 – Doc. 3 – Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab – Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – Ato Declaratório nº 29, de 29 de outubro de 2021.
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 337ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 06.10.2021 e publicados no DOU no dia 14.10.21.
CONVÊNIO ICMS n° 180/21 – Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos, nos casos que especifica;
CONVÊNIO ICMS n° 181/21 – Autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com alho, nos casos em que especifica;
CONVÊNIO ICMS n° 182/21 – Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder crédito presumido do ICMS nas aquisições internas de produtos hortifrutícolas que específica;
Trabalhista
1 – Ministério do Trabalho e Previdência / Gabinete do Ministro – Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021.
Portaria proíbe demissão por falta de vacina.
